Notícias Política
SES adquiriu R$3 milhões em medicamentos sem licitação
A Secretaria Estadual de Saúde efetuou a compra de medicamentos através de dispensa de licitação, em montante de quase R$3 milhões, para atender às portarias do Ministério da Saúde, para compor o estoque da Farmácia Cidadã, bem como, para atender as medidas liminares impetradas na Justiça para garantir o medicamento aos pacientes.
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Juiz manda município demitir advogados contratados e lançar concurso
Pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei complementar número 07 de 2005 do município de Barra do Bugres dispondo sobre a nova estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município, bem como criação de cargos comissionados e suas remunerações, foi aceito pela Justiça Estadual que suspendeu o artigo 12. A decisão foi proferida pelo juiz substituto, Alexandre Meinberg Ceroy que declarou inconstitucional o artigo que permite que a função de assessor jurídico seja provida em forma de comissão, com livre nomeação e exoneração pelo prefeito. Agora, o atual prefeito da cidade, Júlio César Florindo (PSD) terá que demitir os servidores nomeados nessa situação.
Justiça atende MPE e exige mais controle do Estado e Cuiabá
A Justiça acatou ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE), e determinou que o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá, deverão expedir norma administrativa, dentro de 60 dias, que determina aos médicos, a justificativa do não fornecimento de remédio, bem como indicar a existência de outro medicamento similar com cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras determinações, devem informar médicos e agentes de saúde encarregados do atendimento e também a relação dos medicamentos disponíveis em estoque. A multa em caso de descumprimento é de R$300 mil/dia.
José Naíde solicita ambulância ao Deputado Zé Domingos
O vereador José Naide Ramalho de Melo, encaminhou expediente ao Deputado Estadual José Domingos Fraga Filho, solicitando sua intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que seja feita a doação de um veículo (ambulância) para o município de Arenápolis, considerando que o a cidade necessita de mais uma ambulância para atender os pacientes que precisam ser transportados para atendimento médico em outras cidades.
Servidores descumprem liminar e mantêm 30% do efetivo
O clima é de tensão neste sábado (27), devido a greve dos agentes penitenciários, que mantiveram apenas 30% do efetivo em funcionamento. Com isso, a visita de final de semana ficou comprometida, causando revolta nos familiares dos presos. Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), João Batista, informou que será realizada assembleia na segunda-feira (29), para que os servidores decidam se irão acatar a liminar expedida pela Justiça e que determinou 70% do efetivo em funcionamento durante a greve.
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MP destaca que há uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendando a celeridade no julgamento da ação
MP reafirma ação e júri de João Arcanjo está mais perto
O promotor criminal João Augusto Veras Gadelha deu parecer para o prosseguimento da ação e a realização do júri do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Pagot sugere criação de um Fórum permanente visando logística e desenvolvimento para Tangará da Serra
Em visita estúdios da Rádio Pioneira, Luiz Antônio Pagot falou em entrevista ao programa O Povo no Rádio na manhã deste sábado (27). Pagot disse estar impressionado com o grande movimento visto em Tangará da Serra e lembrou momentos de outras passagens pela cidade. “Uma cidade que eu gosto muito. Fizemos muita coisa juntos aqui, população, produtores rurais, comerciantes, o próprio governo do Município junto com o Governo do estado, tanto na área de escolas, edificações públicas e as rodovias que resolvemos implementar como a Tangará – Deciolândia, que é um dos exemplos”, disse.
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Sorriso entrega planejamento estratégico ao TCE-MT e estabelece a Educação como meta principal para os próximos quatro anos
O município de Sorriso é um das cinco cidades que entregaram em junho deste ano o Plano de Desenvolvimento Estratégico ao TCE-MT, como resultado do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Dentre as metas e objetivos estratégicos, a melhoria na qualidade de vida da população nos âmbitos da educação, saúde, habitação, emprego e renda são prioridades da gestão do município para os próximos quatro anos.
Seminário reúne especialistas de todo o Brasil para debater industrialização em MT
O desenvolvimento industrial e as novas perspectivas para o crescimento do setor em Mato Grosso é o tema do Seminário “Mato Grosso do Futuro”, que ocorre no dia 2 de agosto (sexta-feira), às 8h, no auditório da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). O evento é uma parceria entre Senado Federal, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fiemt, Academia Brasileira de Direito Constitucional e Instituto Hélio Beltrão.
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Ministério Público de Contas assina termo de cooperação com o MPE
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) assinou, na tarde desta quinta-feira (25.07), um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE). O documento foi oficializado na sede da Procuradoria Geral de Justiça com representantes das duas instituições.
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