SES adquiriu R$3 milhões em medicamentos sem licitação

A Secretaria Estadual de Saúde efetuou a compra de medicamentos através de dispensa de licitação, em montante de quase R$3 milhões, para atender às portarias do Ministério da Saúde, para compor o estoque da Farmácia Cidadã, bem como, para atender as medidas liminares impetradas na Justiça para garantir o medicamento aos pacientes.

Além do total de R$3 milhões em aquisição dos medicamentos com dispensa de licitação, em que alega emergência, a Secretaria também registrou os preços de diversos medicamentos para compra com licitação. As empresas terão 15 dias para fornecer os pedidos.

Os medicamentos são um dos pontos conflitantes da saúde pública, sendo que a gestão de Mauri, que assumiu no início deste ano, foi marcada pelo episódio polêmico dos remédios de alto custo vencidos no estoque da Farmácia de Alto Custo.

Atualmente, a Farmácia de Alto Custo está com falta de 51% dos medicamentos, já que dos 197 remédios que constam na lista, estão em falta 100. Sobre a falta dos mesmos, o secretário Mauri Rodrigues havia informado que já haviam sido empenhados R$10 milhões para a compra de remédios, mas não confirmou prazo para a entrega.

Em coletiva de imprensa, Mauri Rodrigues destacou que o volume de liminares é tamanho que alguns pedidos são atendidos e não chegam a ser informados à Justiça. Um dos pontos de agilidade que o secretário tenta implementar na Secretaria, é justamente com relação às liminares judiciais.

A dispensa de licitação na aquisição dos medicamentos foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29).

Foram disponibilizados R$336 mil para a Vida Farma, além de R$6 mil para a Hospfar para atender Portaria Ministerial e Estadual. O BSB Comércios também receberá R$120 mil para atender à Portaria Estadual.

Já no que concerne as demandas judiciais, foram disponibilizados R$34 mil para a Medcomerce, e mais R$24 mil para a Hospfar, que também venceu outros lotes e irá receber mais R$7 mil e R$2,1 milhões. Além destas empresas, a Costa Camargo recebeu R$3 mil, além da Promefarma com valores de R$4 mil. Todos estes valores são para as demandas judiciais.

A Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares também será responsável pela aquisição de medicamentos para atender aos pacientes cadastrados na Farmácia Cidadã, e receberá montante de R$348 mil.

A dispensa de licitação é justificada através da Lei 8.666/93, nos termos do art. 24, inciso IV, pelo caráter emergencial da necessidade de adquirir os remédios.