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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), está insatisfeito com a falta de diálogo entre o Executivo e Legislativo. Ele alertou ainda que o governador Silval Barbosa (PMDB) precisa enfrentar algumas situações de forma diferente e enfatizou que o parlamento precisa ser ouvido.

O advogado da União Fernando Luiz Faria disse que os dados oficiais existentes no Brasil de imóveis rurais em posse de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras não são confiáveis e nem consistentes. A declaração foi feita durante audiência pública da Subcomissão que avalia aquisição de terras rurais por estrangeiros (Subestra), presidida pelo deputado federal Homero Pereira (PR-MT).
“Nem mesmo a declaração anual obrigatória feita por meio do Imposto Territorial Rural (ITR) oferece informações confiáveis sobre os proprietários das áreas. Aliás, é necessário aprimoramento deste instrumento”, afirmou o advogado.

Com dois anos de atraso, o Senado deu o primeiro passo nesta quarta-feira para aprovar a reforma administrativa da Casa. A subcomissão que analisa a reforma aprovou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com mudanças na administração do Senado, mas o peemedebista teve que flexibilizar o texto para conseguir a sua aprovação.

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou em nota que, por determinação da presidente Dilma Rousseff e solicitação do Ministério dos Transportes, fará "análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados".

Dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam Mato Grosso na lista das unidades federativas com dificuldades para honrar compromissos relativos à dívida com precatórios. O Estado contabiliza pendência de R$ 1,554 bilhão, conforme consta no levantamento tendo como base setembro de 2010, em 1410 ações judiciais verificadas no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). No país, são 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras, que juntas somam R$ 85 bilhões.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam, por meio de uma ação de improbidade, superfaturamento de R$ 48 milhões no trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que liga Santa Isabel a Uruaçu, em Goiás, de responsabilidade da Valec, estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP, passa de R$ 71 milhões em valores atualizados.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apresentará proposta ao governo do Estado para alteração da Lei 157/2003, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios. Os novos critérios espelham modelo que contemplará com maior fatia da divisão 100 cidades com menor poder de arrecadação.