AMM pede mais para os municípios menores

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apresentará proposta ao governo do Estado para alteração da Lei 157/2003, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios. Os novos critérios espelham modelo que contemplará com maior fatia da divisão 100 cidades com menor poder de arrecadação. Mas para que a "conta" fique equilibrada, evitando prejuízos e assegurando inclusive aumento de recursos para os três maiores municípios, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, além de regiões produtoras que perdem na primeira fase da proposta, a AMM propõe repasse pelo Executivo às cidades de 25% do total arrecadado pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A estratégia, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), prevê ligação direta à aprovação da reestruturação da dívida de Mato Grosso, de remonta quase R$ 5 bilhões, em vias de negociação, abrindo no mínimo forte canal para discussão.

Municipalista, Riva sempre defendeu a revisão dos índices do ICMS. Dessa vez, encontra suporte de peso para garantir, por meio de apoio à entidade, validação da ideia. A mudança "amarra" a redistribuição ao aval do Estado para a recomposição da dívida pública. Haverá "sobra" de aproximadamente R$ 350 milhões por mês no caixa de Mato Grosso para sanar pedido referente ao Fethab, com destino aos municípios de R$ 150 milhões por ano retirados do total de R$ 600 milhões anual do Fundo.

A proposta será apresentada para o governador em exercício, Chico Daltro (PP), na próxima quinta-feira, no Palácio Paiaguás. No moldes requeridos, a AMM prevê manutenção dos 75% de Valor Adicionado (VA), dos 4% de população e dos 4% de receita própria. As mudanças surgem em relação à extinção do 1% de área, a diminuição de 5% para 4% da Unidade de Conservação e Terra Indígena (UCTI), com repasse da diferença de 1% para o indicador de queimadas.

Cidades com piores IDH"s (Índice de Desenvolvimento Humano) e que estão na lista dos menores índices de riqueza per capita, deverão ser beneficiadas. Na primeira etapa dos procedimentos, Cuiabá, com arrecadação aproximada de R$ 15 milhões mensal, perderia R$ 90 mil. Com o fechamento integral da matéria, a Capital pode garantir recursos adicionais da ordem de R$ 1,8 milhões por mês. Municípios pequenos como Araguainha, com cerda de 2 mil habitantes, passariam a ter o orçamento encorpado, passando a arrecadação dos atuais R$ 70 mil por mês para cerca de R$ 92 mil. Para ser validada, a proposta precisa receber contornos do Executivo e aprovada por meio de mensagem no Poder Legislativo.