Notícias

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), disse na manhã desta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar válida a Lei da Ficha Limpa a partir de 2012 terá pequeno impacto na Casa. "Os tribunais eleitorais ainda vão recalcular os votos, e devemos ter um impacto muito pequeno - cinco casos. Isso demonstra que a Ficha Limpa já produziu efeitos", afirmou.

O desembargador Rubens de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá, permitindo que seja dado seguimento à licitação referente ao lote 7, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele não seguiu parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou falta de transparência e má-fé na realização do certame.
 

O senador Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pediu ao Plenário do Senado Federal atenção prioritária ao PLC 189/2010 (de autoria da Presidência da República, que altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Segundo Jayme Campos, o objetivo do projeto é “modernizar e instrumentalizar” a política de Assistência Social no Brasil.
 

A emissão de certidões de antecedentes cíveis e criminais, quando para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal, será feita de forma online e gratuita nos cartórios distribuidores de Mato Grosso. O serviço é uma das metas que constam do Planejamento Estratégico da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, sob coordenação do desembargador Márcio Vidal, e tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar o atendimento do Poder Judiciário à sociedade.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto 5.549/2009. Ele cria cinco novas varas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. A proposta segue para o Senado.

No início da noite desta quarta-feira (23.03), o deputado federal Ságuas Moraes (PT) recebeu várias ligações de jornalistas de Mato Grosso para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010 e se esse resultado traria alguma alteração na bancada federal do Estado.

O vereador Pastor Washington Barbosa (PRB) reclamou na tribuna livre das longas filas que se formam nas agências bancárias de Cuiabá, independente. Para ele, o tempo perdido, dificulta a vida dos trabalhadores que têm pouco tempo para pagar suas contas e até mesmo fazer saques ou outros serviços. “Algumas instituições tentam substituir os trabalhadores por máquinas e é gritante a falta de funcionários nos bancos, principal motivo da desordem”, pontua.

Brasília, 24/03/2011 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância.

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou nesta quinta-feira (24) que "não há qualquer restrição à entrada de Indio da Costa (ex-DEM) no partido". Para ele, se o ex-parlamentar foi o candidato a vice-presidente pela coligação da oposição, "não faria sentido não aprovar" a entrada dele na agremiação tucana.