O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), disse na manhã desta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar válida a Lei da Ficha Limpa a partir de 2012 terá pequeno impacto na Casa. "Os tribunais eleitorais ainda vão recalcular os votos, e devemos ter um impacto muito pequeno - cinco casos. Isso demonstra que a Ficha Limpa já produziu efeitos", afirmou.
Segundo Maia, a votação do STF, terminada na noite de quarta-feira, significa um avanço democrático. "A decisão representa o fortalecimento da vida política mais próxima da sociedade", afirmou.
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que fixou novas regras de inelegibilidade, não pode produzir efeitos nas eleições de 2010. Defendendo o princípio da anualidade eleitoral, a maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi sancionada. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.
O voto que balizou a maior parte dos ministros a definir que a Ficha Limpa só poderá ser aplicada nas eleições de 2012 foi o do relator Gilmar Mendes, embora a manifestação do mais novo integrante da Corte, Luiz Fux, tenha sido crucial para a consolidação de seis votos em torno da aplicabilidade da lei apenas no próximo pleito. Isso porque o ministro era o único que ainda não havia se manifestado publicamente sobre o texto. Os outros dez integrantes da Suprema Corte haviam se dividido no ano passado, em dois grupos de cinco, contra e a favor da vigência das novas regras de inelegibilidade já em 2010.
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