Notícias Política
Cuiabá: TCE mantém decisão e ex-secretário deve restituir R$ 7 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou recurso e manteve a decisão que condenou o ex- secretário municipal de Infraestrutura de Cuiabá, José Euclides dos Santos Filho, a restituir com recursos próprios, R$ 7.043,01 aos cofres públicos referentes a supostas irregularidades na gestão de 2010, e ainda pagar multa de 22 UPF"s/MT. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, relator do processo, seguir parecer do Ministério Público de Contas, por meio do parecer do procurador Gustavo Coelho Deschamps.
Tribunal alerta para golpe usando nome da Corregedoria-Geral da Justiça
Estelionatários estão aproveitando informações de títulos protestados publicadas em jornais de Cuiabá para dar golpes em nome da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Cartório do 4º Ofício da capital. O golpe é aplicado desde 2009 e se intensificou nos últimos meses. Por isso, o Poder Judiciário e a unidade cartorária alertam a população para não efetuarem pagamentos por meio de depósitos.
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Daltinho pede repasse de ICMS direto para municípios
Os enxutos orçamentos dos municípios de Mato Grosso poderão ganhar um alavanque de contribuição caso prospere o projeto do deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB) de criação de comissão para analisar os atuais dispositivos de recolhimento do ICMS da energia elétrica por parte da Rede Cemat.
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TCE mantém multa a ex-secretário Euclides
O ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá, José Euclides dos Santos, tentou, sem sucesso, reverter a reprovação das contas anuais de gestão da pasta, no exercício de 2010, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Riva diz que Lei não reduz repasses, admite equívoco e garante revisão
Para o presidente da Assembleia José Riva (PSD) a Lei aprovada no final do ano passado não reduz em 50% os repasses da saúde aos municípios. Na avaliação do deputado, a matéria serviu para estabelecer regras que regulamentam a distribuição dos recursos. “Não existe redução. Nós estabelecemos normas que antes não existiam. De nada adianta os municípios acharem que têm muito e não receberem nada. Agora, os repasses respeitarão a realidade financeira do Estado”.
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Proposta de Pedro Taques combate oligopólios no setor de medicamentos
O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer combater o oligopólio e outras práticas anticoncorrenciais na fixação dos preços dos remédios no Brasil. Por meio de Projeto de Lei (PLS 102/2013) apresentado nesta semana, o parlamentar propõe alterações na norma (Lei nº 10.742/2003) que define a regulação para o setor farmacêutico.
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STF discutirá financiamento público de campanhas em junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais. As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem apresentar requerimentos para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br até as 20h do dia 10 de maio.
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Zeca Viana sai por 121 dias; Pandolfi assume cadeira
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) oficializou pedido de licença de 121 dias durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). Sua saída, segundo ele, ocorre por motivos particulares e, por isso, o pedetista não receberá salário no período em que estiver ausente da Assembleia Legislativa.
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Senado amplia direitos trabalhistas de empregados domésticos
O Senado aprovou por unanimidade nos dois turnos a proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas de empregados domésticos, numa votação considerada "histórica" por parlamentares que afirmaram que, com a aprovação, acabava "o último resquício de escravidão no Brasil".
Vereador cobra do estado, desfibrilador para bombeiros de sinop
A lei 8.842/08 foi sancionada em 26 de março de 2008 pelo então Governador do Estado de Mato Grosso Blairo Maggi e determina ser obrigatório equipar com desfibriladores semiautomáticos externos, todas as unidades do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, mas o 4º Batalha de Bombeiros de Sinop, não tem suas Viaturas de Resgate equipadas com o esse equipamento. Diante dessa carência o vereador Marcos do Cientec (PSB), fez uma indicação na sessão ordinária da câmara, solicitando ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso Coronel Anderson José Barbosa, com cópia ao Secretário de Estado Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao prefeito municipal Juarez Costa pedindo que se cumpra a lei.