Proposta de Pedro Taques combate oligopólios no setor de medicamentos

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer combater o oligopólio e outras práticas anticoncorrenciais na fixação dos preços dos remédios no Brasil. Por meio de Projeto de Lei (PLS 102/2013) apresentado nesta semana, o parlamentar propõe alterações na norma (Lei nº 10.742/2003) que define a regulação para o setor farmacêutico.

Segundo o parlamentar, a proposta aprimora os mecanismos de estímulo à oferta de medicamentos e previne abusos que possam cercear o cidadão do direito fundamental à vida.

“A intenção é coibir a prática do oligopólio. Quando o controle do preço dos remédios fica nas mãos de um pequeno número de empresas, quem perde é o consumidor. O direito à saúde dos brasileiros é mais importante que o interesse privado”, explica Pedro Taques.

Conforme argumenta o senador, dois pontos críticos ameaçam o desempenho regulatório no setor farmacêutico: a falta de autorização legal para uma revisão periódica do equilíbrio dos preços com base nos critérios mercadológicos concretos; e a fragilidade conceitual da caracterização de poder de mercado para efeito de tratamento regulatório. Ele observa que os procedimentos já existem no mercado de energia elétrica.

De acordo com o parlamentar, atualmente, a maior parte dos preços dos medicamentos vendidos está deslocada da realidade econômica do país. O motivo, segundo ele, seria a aplicação das regras de razoabilidade nos preços somente para medicamentos novos. Com isso, os medicamentos registrados anteriormente à Lei nº 10.742/2003 continuaram com preços elevados.

Outro ponto negativo da atual legislação apontado pelo senador diz respeito aos parâmetros que caracterizam a existência de poder de mercado. Ele explica que a regulação admite que uma empresa abasteça quase 80% do mercado e, ainda assim, não seja considerada detentora de poder sobre os preços praticados.

Para Pedro Taques, o projeto ataca de frente o que chamou de “graves lacunas legais”. “Creio que o projeto irá assegurar que a regulação de preços de medicamentos no Brasil tenha suficientes recursos normativos para enfrentar práticas anticoncorrenciais dos produtores e garantir preços justos”, finalizou.