Riva diz que Lei não reduz repasses, admite equívoco e garante revisão

Para o presidente da Assembleia José Riva (PSD) a Lei aprovada no final do ano passado não reduz em 50% os repasses da saúde aos municípios. Na avaliação do deputado, a matéria serviu para estabelecer regras que regulamentam a distribuição dos recursos. “Não existe redução. Nós estabelecemos normas que antes não existiam. De nada adianta os municípios acharem que têm muito e não receberem nada. Agora, os repasses respeitarão a realidade financeira do Estado”.

Riva também defende que o Governo pague os repasses atrasados o mais rápido possível. Além disso, sustenta que o Paiaguás defina uma programação que possa cumprir. “Mesmo que aja redução nos repasses, Mato Grosso está entre os três Estados que mais destinam verbas à saúde. Na realidade, o que falta são recursos federais. Os municípios passam por dificuldades, mas o Estado passa ainda mais”, explicou.

Sobre a aprovação da Lei, Riva admite que a Assembleia pode ter cometido equívoco ao aprovar o texto sem debater com a equipe econômica do Governo do Estado e os prefeitos. Mesmo assim, garante que a legislação pode ser alterada. “Antes não existia regra, agora existe. Mesmo assim, ainda pode ser discutida. Como dizia o Rogério Magri (ex-ministro do Trabalho no governo Collor), nada é imexível”, lembrou.

Além disso, Riva lembra que a saúde enfrenta problemas de toda a ordem. Por isso, voltou a questionar a atuação das OSS (Organizações Sociais de Saúde). “Uma questão que precisa ser averiguada é o custo das OSS e o atendimento que prestam. Passou da hora de resolver esse problema”.