Daltinho pede repasse de ICMS direto para municípios

Os enxutos orçamentos dos municípios de Mato Grosso poderão ganhar um alavanque de contribuição caso prospere o projeto do deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB) de criação de comissão para analisar os atuais dispositivos de recolhimento do ICMS da energia elétrica por parte da Rede Cemat.

A intenção do parlamentar é favorecer as prefeituras, atualmente com verbas limitadíssimas, ao passo que houver a possibilidade de criação de um mecanismo que efetue de forma automática, no pagamento das contas de energia, o recolhimento dos 25% em cima dos valores arrecadados para os 141 municípios.

“Isso pode trazer um ganho muito grande para o Estado e dar para os municípios a contribuição de um benefício que atualmente eles não têm controle”, defendeu.

Há mais de um mês Daltinho tenta convencer os colegas do parlamento estadual da necessidade de que seja instalada a frente, contudo, foi “barrado”. Porém, na sessão da quarta-feira (27), ele conseguiu vencer a resistência do presidente da Casa, José Riva (PSD), que mesmo relutante encaminhou a indicação de Freitas à consultoria da AL.

Caso seja aprovado o pleito, ao invés dos recursos ficarem “passeando pela conta da Rede Cemat”, conforme destacou o próprio peemedebista, serão lançados diretamente na Conta Única do Estado e assim remanejados em valores para cada cidade. “O imposto repassado poderá ser transformando em melhorias para saúde e outro serviços”, completou.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibiliza um relatório de análise da receita pública que mostra a arrecadação da Cemat no ano passado, em uma ordem de R$ 3.257 bilhões, resultando em valores de ICMS em mais de R$ 680 milhões. Destes, 75% pertencem ao Estado e o restante para os municípios.

Irregularidade - Ainda em 2007, segundo defendeu o deputado, a concessionária faturou o total de R$ 1,8 bilhão, porém, destes, apenas R$ 400 milhões foi apontado como recolhimento. Esse valor causou estranhamento e culminou em detecção de irregularidade da Secretaria de Fazenda, visto que o montante não representa 40% de total de arrecadação pago como o tributo. O valor foi abaixo do percentual das contas, deveria ter sido de R$ 720 milhões.