Notícias Política
Pleno e Câmaras de Julgamento analisam 62 processos esta semana
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne em sessão plenária nesta terça-feira, dia 12 de novembro quando deverão ser julgados cerca de 44 processos, entre eles; 17 contas de Governo e 18 contas de gestão, ambos em relação ao exercício de 2012. Além de denúncias, representações internas e externas e pedidos de rescisão.
Escola de Juara, ganhadora do Prêmio Gestão Escolar 2013, utiliza Gibi do TCE-MT em Projeto Clube de Leitura
Nos dias 6 e 7 de novembro último, em Juara, na Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, o Gibi do TCE-MT - “Uma Lição de Cidadania”, foi trabalhado por um grupo de alunos do Projeto Gincana da Leitura, o qual irá desenvolver um texto jornalístico tendo como base o conteúdo do gibi.
Vereador Allan Kardec participa do PED e fala dos desafios do PT para 2014
O vereador Allan Kardec participou neste domingo (10) do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) que, de forma democrática, oportuniza aos filiados votarem e escolher os presidentes dos diretórios municipais, estaduais e nacional. Ele destacou o diálogo e a organização na condução do partido como fatores decisivos para a reeleição do atual presidente do diretório municipal de Cuiabá, Ednilson Albino de Carvalho com 93,29% dos votos e também de Willian Sampaio reeleito presidente regional com 93,6%.
Pedro Taques garante apoio para projeto que destina mais recursos para segurança
O senador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (11.11), no gabinete em Cuiabá, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Brasil. Estiveram presentes representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Eles pedem apoio para a aprovação da PEC 21/2012, que garante mais subsídios para a segurança pública.
Pedro Taques garante apoio para projeto que destina mais recursos para segurança
O senador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (11.11), no gabinete em Cuiabá, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Brasil. Estiveram presentes representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Eles pedem apoio para a aprovação da PEC 24/2012, que garante mais subsídios para a segurança pública.
TCE-MT determina que vereadores restituam valores referentes às suas faltas em sessões da Câmara de Santa Carmem
Os vereadores da Câmara de Santa Carmem, Eunice Guedes e Juscelino Faganello de Oliva, devem restituir aos cofres públicos valores equivalentes às faltas em sessões legislativas. A determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu durante o julgamento das contas anuais de gestão do órgão, referentes ao exercício de 2012, gestão de Paulo Roberto Weber. O processo teve como relator o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e compôs a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 23 de outubro.
TCE aponta vadiagem de ex-prefeito de Nobres e multa em R$ 1 mil
O ex-prefeito de Nobres José Carlos Silva (PP) terá que pagar multa de R$ 1 mil (20 UPFs) devido ao calote que deu na empresa Millenium Papelaria e Materiais de Informática. A firma denunciou a falta de pagamento no valor de R$ 183,4 mil ao Tribunal de Contas, que acatou a denúncia.
Deputado apresenta lista de veículos de MT repatriados da Bolívia
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) realiza, amanhã, às 14h30, no auditório Milton Figueiredo, coletiva para apresentar a relação do primeiro lote de veículos mato-grossenses repatriados da Bolívia. O parlamentar esteve na semana passada em Campo Grande (MS) onde teve acesso a relação dos veículos e constatou "in loco" a frota mato-grossense. A lista será entregue ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gian Castrillon, para tomada de providências.
PL Bezerra visa corrigir lei da alienação fiduciária
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou na Câmara projeto de lei com a finalidade de alterar a lei que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.
Pela proposta, a extinção da dívida e a exoneração do devedor da respectiva obrigação aplicam-se apenas às operações de financiamento imobiliário, não se estendendo, em hipótese alguma, a qualquer outra modalidade de financiamento na qual se utilize contratualmente da alienação fiduciária em garantia.
Na defesa da proposição, Bezerra justifica que a “boa lei” que introduziu a alienação fiduciária em garantia nos financiamentos imobiliários no Brasil, no final de 1997, trouxe grandes avanços na economia do setor imobiliário, representado por números crescentes de contratos e forte elevação na venda de imóveis a partir da década seguinte.
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Pela proposta, a extinção da dívida e a exoneração do devedor da respectiva obrigação aplicam-se apenas às operações de financiamento imobiliário, não se estendendo, em hipótese alguma, a qualquer outra modalidade de financiamento na qual se utilize contratualmente da alienação fiduciária em garantia.
Na defesa da proposição, Bezerra justifica que a “boa lei” que introduziu a alienação fiduciária em garantia nos financiamentos imobiliários no Brasil, no final de 1997, trouxe grandes avanços na economia do setor imobiliário, representado por números crescentes de contratos e forte elevação na venda de imóveis a partir da década seguinte.
Secretária que "deu festa" com bens públicos é processada e poderá perder o cargo
Uma festa particular “dada” pela secretária municipal de Educação de Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá), Nelci Eliete Longhi, no dia 30 de março deste ano no bairro Monte Verde, pode custar caro e até a “cabeça” da secretária”, leia-se o cargo público, pois ela utilizou indevidamente em sua festa pessoal, bens públicos como mesas, cadeiras, aparelhagem de som, caixa térmica e uma camionete. O veículo que transportou mesas, cadeiras e aparelhagem de som e o combustível utilizados para recolher os equipamentos depois da festa também pertence à Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de uma S-10, adquirida com recursos do Fundeb. Quem a acusa formalmente é o Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou na Justiça com uma ação civil contra a gestora pelo crime de improbidade administrativa.