Notícias Política
Deputado federal de MT quer equiparar valores de tarifas telefônicas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, aprovou o relatório, por unanimidade, do deputado federal Eliene Lima(PSD-MT) sobre o Projeto de Lei nº 3.906, de 2012 do deputado Felipe Bornier que proíbe diferenças abusivas entre valores cobrados em planos pré-pagos e pós-pagos de telefonia. Ao mesmo tempo, o relatório também foi favorável ao Projeto de Lei nº 4.524, de 2012, dos Deputados César Halum e Junji Abe, que propõe, coibir a diferença de preços entre planos pré-pagos e pós-pagos na esfera de uma mesma operadora.
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Justiça de MT decide que ex-empregado deve pagar R$ 38 mil a empresa
Uma distribuidora de petróleo que emprestou dinheiro para um empregado adquirir veículo de trabalho, teve conhecido o direito de receber o valor das parcelas não pagas, em ação de cobrança na Justiça do Trabalho. O trabalhador ajuizou ação trabalhista contra a empresa, que foi distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, enquanto a empresa propôs ação de cobrança no foro da cidade do Rio de Janeiro. Nesta ação, o empregado propôs exceção de incompetência, com a qual a credora concordou, resultando que o processo veio para ser julgado na mesma vara onde tramitava a ação trabalhista.
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CCJ aprova indicação de ex-procurador geral de Justiça de MT para CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22.05) a indicação do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Membro da Comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) abordou durante a sabatina temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de investigação do Ministério Público, limites de competência do CNJ, internação compulsória e o aperfeiçoamento da segurança dos membros do MP.
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“FCO precisa ser fortalecido para dar sustentação aos setores agroindustrial e industrial do Centro-Oeste”, diz Maggi ao ministro da Integração
Nesta quarta-feira (22.05), senadores do Centro-Oeste reunidos com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o diretor superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, solicitaram a viabilidade de recursos a serem aplicados especialmente na integração, desenvolvimento e fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FCO).
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Prefeito exonera dois após denúncia
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE) pelo vereador por Cuiabá Ricardo Saad (PSDB) sobre suposto nepotismo e favorecimento na Secretaria Municipal de Saúde, comandada por Kamil Fares, resultou na exoneração de duas funcionárias da Pasta.
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Nortão: juiz absolve ex-prefeito por compra de votos
O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cássio Furim, julgou improcedente denúncia de abuso de poder político e compra de votos, contra o ex-prefeito de Itanhangá, Vanderlei Proenço Ribeiro, e a vice, Regina Selzlein, ambos do PSB, que tentaram a reeleição em outubro do ano passado. Na sentença divulgada, hoje, o magistrado não considerou suficientes as supostas provas apresentadas pela coligação do prefeito eleito, José Vieira, o "João Cabeça Branca" (PSD).
Próximo da cúpula, Eder assina ficha no PMDB e quer suceder Silval
O secretário de Articulação Institucional em Brasília, Eder Moraes, aproveitou o jantar oferecido pelo vice-presidente da República Michel Temer aos governadores e lideranças do PMDB para oficializar a filiação ao partido. O encontro foi realizado no Palácio Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília.
Leitão articula programas para Mato Grosso
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), participou de audiência nesta quarta-feira (22) com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, no Ministério da Justiça, para tratar sobre a liberação de centros de ressocialização para menores infratores.
Brasília sedia evento Internacional sobre o futuro da administração pública
Teve início há pouco o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Capital Federal. O senador Blairo Maggi é um dos palestrantes do evento e falará sobre a logística brasileira sob o tema ‘Investimento e Infraestrutura no Brasil: desafios e possibilidades’.
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Silval anuncia mais recursos e auditoria nas OSSs
Depois de receber um minucioso estudo da real situação da saúde pública em Mato Grosso, o governador Silval Barbosa (PMDB) que na última segunda, decidiu mudar o foco de sua administração, já preparou e executa emergencialmente duas medidas de impacto, que é auditagem ‘in loco’ de todas as instituições médico-hospitalares sob gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e a conseqüente ampliação dos recursos disponibilizados para gerenciamento da Secretaria de Estado da Saúde que no início do ano eram de R$ 950 milhões e deverão superar os R$ 1,2 bilhão em 2013.