Notícias Política
Câmara avança em projetos, mas pauta das ruas ainda é extensa
Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o recesso parlamentar, os deputados decidiram começar o recesso branco na última quinta-feira (18) com sensação de dever cumprido. A aprovação de vários projetos da chamada pauta das ruas fez com que os parlamentares não se preocupassem em deixar novas sessões deliberativas só para o início de agosto.
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Câmara avança em projetos, mas pauta das ruas ainda é extensa
Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o recesso parlamentar, os deputados decidiram começar o recesso branco na última quinta-feira (18) com sensação de dever cumprido. A aprovação de vários projetos da chamada pauta das ruas fez com que os parlamentares não se preocupassem em deixar novas sessões deliberativas só para o início de agosto.
Mendes exonera 10 envolvidos em fraude
Os 10 servidores envolvidos no esquema de fraude na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipal, que culminou na Operação Impostor, foram demitidos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na tarde de ontem (17). Relatório preliminar elaborado pela Procuradoria Geral aponta um rombo de aproximadamente R$ 3 milhões.
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Wagner Ramos afirma que Exposerra em Tangará é uma festa que atrai grandes lucros
O deputado estadual Wagner Ramos foi o entrevistado do programa O Povo no Rádio desta quinta-feira. Entre os inúmeros assuntos abordados na oportunidade o deputado atendeu ainda a várias ligações de ouvintes respondendo questionamentos feitos durante o programa.
Procuradora questiona MT Legal em ação no STF
Procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, interpôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivo do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal). A PGR aponta ilegalidade sobre o pagamento em dinheiro "em vez do cumprimento da obrigatoriedade de recomposição da reserva legal".
Prefeitura sugere mudança em obra de viaduto em Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande está preocupada com a obra do viaduto Dom Orlando Chaves, na avenida da FEB, entrada do bairro Cristo Rei e pretende sugerir para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), mudança na obra. Segundo a Prefeitura, a obra pode prejudicar o comércio na região.
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TJMT determina perícia sob suspeita de venda de sentença
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou realização de perícia na Comarca de Sinop para averiguar denúncia apresentada contra o juiz Paulo Martini por suspeita de venda de sentença e direcionamento processual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (18), sendo que a perícia deve ser realizada pela Polícia Técnica da Secretaria de Segurança (Politec) ou pela Polícia Federal.
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Desvio no Projovem custa R$500 mil aos cofres públicos
A Procuradoria-Geral de Várzea Grande protocolou nesta sexta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) em razão do desvio de finalidade do programa Projovem. Conforme as estimativas, dos recursos de R$1,5 milhão aplicados durante os anos de 2011 a 2012, cerca de R$500 mil foram desviados. O município irá pleitear o ressarcimento ao erário. A representação atinge os ex-prefeitos, que neste período teve quatro diferentes gestores, sendo Murilo Domingos (PR), Tião da Zaeli (PSD), João Madureira (PSC) e Maninho de Barros (PSD).
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Presidente do STF suspende criação de 4 novos TRFs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta quarta-feira (17) suspender liminarmente (provisoriamente) as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.-
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Novo Código do Processo Civil é aprovado em comissão
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de novo Código de Processo Civil, com artigo que prevê a vinculação de juízes a decisões de instâncias e tribunais superiores. Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas necessariamente pelos ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.