TJMT determina perícia sob suspeita de venda de sentença

Divulgação Clayton Arantes, produtor rural que denunciou suposta venda de sentença na Comarca de Sinop contra o juiz Paulo Martini

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou realização de perícia na Comarca de Sinop para averiguar denúncia apresentada contra o juiz Paulo Martini por suspeita de venda de sentença e direcionamento processual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (18), sendo que a perícia deve ser realizada pela Polícia Técnica da Secretaria de Segurança (Politec) ou pela Polícia Federal.

O corregedor-geral Sebastião de Moraes votou pelo arquivamento da denúncia, mas o desembargador Luis Carlos Costa divergiu do entendimento do mesmo, e apresentou números contundentes que apontam para fortes indícios de irregularidade na distribuição dos processos. Com o apontamento do desembargador, o presidente do TJMT, Orlando Perri, sugeriu a perícia pela Politec ou Polícia Federal.

A denúncia foi apresentada em 2011, pelo produtor rural Clayton Arantes, que é uma das partes em uma disputa de terras, sob o número 281/2003, em que teve decisões contrárias do juiz, em favor da família Rodrigues, que teria vendido a terra ao produtor em 1998, pelo valor de R$400 mil. São mil hectares de terra que estão sob disputa, cujo valor atualmente já chega a R$15 milhões.

Sindicância 004/2012 sobre a denúncia de Arantes foi promovida pela Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso, sob o então corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, que apurou inicialmente, eventual deslize funcional consistente na distribuição irregular de processos direcionados a 1ª e 2ª Vara Cível, sob a judicatura de Martini.

“Além da apontada irregularidade na distribuição de processos, figura também como objeto de investigação, a suposta parcialidade jurisdicional atribuída ao referido magistrado, durante a condução de processos de interesses das partes Antônio Rossani, Adão Rodrigues e Maria Lúcia Reis, bem como, em relação aos feitos patrocinados pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholeto”, diz trecho do relatório do corregedor, ao qual à Gazeta Digital, teve acesso com exclusividade.

Conforme o relatório, o direcionamento de processos para a vara em que atua, ocorre em relação ao sócio e afilhado do juiz, o Sr. Antônio Rossani. O depoimento do produtor rural consta que “na Ação Declaratória que tramita em seu desfavor, movida pela família Rodrigues, foram desconsiderados documentos importantes que determinaram resultado desfavorável ao representante; além disso, ordens do juiz Paulo Martini demonstraram claramente favorecimento ilícito aos autores, eis que forçou desocupação do imóvel rural em plena época de plantio em área superior a que estava em litígio”, prossegue o ex-corregedor.

A diligência da Corregedoria constatou que há indícios de direcionamento de ações patrocinadas pelos advogados, Américo e Anholeto, às varas jurisdicionadas pelo juiz, sendo que o primeiro possui 126 ações em tramitação e o segundo possui 187 ações na Comarca de Sinop, das quais, 115 e 170 processos, respectivamente, tramitam sob as varas de Martini.

Além disto, a auditoria constatou também grande concentração de processos que tem como parte Adão Rodrigues, com 10 ações, Maria Lúcia Reis com seis ações e Antônio Rossani com 23 ações, na vara do juiz Martini, com os mesmos advogados.

Já as investigações realizadas na rede INFOSEG, demonstram que o juiz adquiriu três veículos durante o ano de 2011, dentre eles, um Hyundai Sonata e uma BMW Z4 SDRIVE. O relatório prossegue alegando que o fato “causa estranheza, considerando o valor de mercado dos mesmos e o salário-base pertinente à classe dos Magistrados”, ressalta Vidal.

O trâmite da sindicância chegou a ser suspenso pelo período de novembro de 2011 a abril de 2012, em razão da interposição da Exceção de Suspeição pelo juiz Paulo Martini em face do corregedor Márcio Vidal, e que foi rejeitado liminarmente. O produtor Clayton Arantes, emenda que o juiz entra com exceção de suspeição contra os que investigam as denúncias.

“Há indícios também, de que diversos advogados da Comarca de Sinop estejam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão, considerando o ato de desagravo proposto pela advogada Soraide Castro, em desfavor de Martini”, diz trecho do relatório.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, sob o comando do ex-presidente Cláudio Stábile, instaurou processos ético-disciplinares para apuração dos fatos no âmbito da Ordem, considerando documentos recebidos, relativos à suposta distribuição irregular de processos na Comarca de Sinop, nas ações dos advogados Américo e Anholeto, que foram apreciadas pelo juiz.

O juiz Paulo Martini destaca em sua defesa, que os processos são distribuídos pelo próprio sistema do TJMT. No entanto, nas denúncias constam ainda que o juiz avoca para si, os processos de seu interesse, e que por acaso, caem em outro jurisdição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanha o processo sob determinação da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ, após greve de fome realizada por Clayton Arantes em 2011, em que ficou sete dias acampado em frente ao TJMT, consumindo apenas líquidos.

O senador Pedro Taques (PDT) também encaminhou carta ao CNJ, para que investigasse a denúncia que também chegou ao seu gabinete.

Calmon chegou a prometer ao produtor Clayton, que caso o TJMT não tomasse providências para investigar a denúncia, iria colocar o Tribunal em suspeição. O produtor rural aguarda o desfecho das investigações, mas caso não se concretize, irá levar à denúncia para Brasília ao CNJ.

Conforme o produtor rural, a família Rodrigues entrou com ação contra ele, pela aquisição da terra, alegando que não havia sido pago. No entanto, o produtor narra que o acordo era o pagamento em quatro notas promissórias, tendo sido pago duas, quando a família Rodrigues informou que havia perdido as notas, e o restante do pagamento foi realizado em depósito e transferência bancária, documentos estes, que não foram levados em consideração pelo magistrado, e que resultaram na desocupação da área pelo produtor. Arantes mora em Goiás, para evitar qualquer tipo de intimidação da Justiça, enquanto aguarda o desfecho da ação.