Relatório preliminar da Procuradoria Geral do município aponta rombo de até R$ 3 milhões. Prefeito acredita que valor ainda pode aumentar
Mendes exonera 10 envolvidos em fraude

Os 10 servidores envolvidos no esquema de fraude na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipal, que culminou na Operação Impostor, foram demitidos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na tarde de ontem (17). Relatório preliminar elaborado pela Procuradoria Geral aponta um rombo de aproximadamente R$ 3 milhões.

Conforme o socialista, o valor total será apurado a partir da finalização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No entanto, ele acredita que o montante seja elevado devido ao tempo em que os funcionários vêm burlando o sistema do Palácio Alencastro.

“Existe um relatório preliminar que mostra um prejuízo de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões. A segunda parte deste procedimento é justamente caracterizar o dano causado ao erário por conta deste esquema. Posteriormente, é reaver o prejuízo que tivemos”, explica.

Após apurar o dano causado, a prefeitura vai reestabelecer esses créditos no sistema. No entanto, pode encontrar dificuldades, uma vez que foram constatados casos que ocorreram há mais de cinco anos.

“Alguns créditos já têm mais de cinco anos, por isso, concluímos que são condutas que se arrastam há um bom tempo. Algumas delas estarão, inclusive, prescritas. Então, naqueles casos que houver prescrição e nós não pudermos perseguir o contribuinte pela Procuradoria, vamos entrar com uma ação de ressarcimento ao erário contra os servidores que deram causa e contra os contribuintes que se beneficiaram”, antecipa o procurador-geral do município, Rogério Gallo.

A exoneração dos servidores deve ser publicada no Diário Oficial que circula hoje (18). Caso não concordem com a atitude de Mendes, os funcionários podem ingressar com recursos perante o Tribunal de Justiça.

Um dos investigados pela prefeitura, Luis Alberto Moreira, já havia sido exonerado no ano passado pelo então prefeito Chico Galindo (PTB) e, como explicou Gallo, ficou impossibilitado de trabalhar em qualquer função pública a partir de agora.

“O relatório possui mais de 500 páginas que trazem uma série de elementos e robustas provas sobre a participação desses servidores. Não me restou nenhum dúvida quanto ao envolvimento deles, face à gravidade do fato e o tempo que ele vinha sendo praticado de forma sistemática, trabalhando sempre de maneira articulada”, explica o chefe do Executivo Municipal.

Foram 120 dias de investigação, nos quais 20 testemunhas foram ouvidas. O Ministério Público e a Delegacia Fazendária (Defaz) ainda prosseguem com o processo criminal, que corre em segredo de Justiça.

“Os crimes praticados aqui dentro beneficiaram alguém de fora da administração. Isto está sendo verificado pela Delegacia Fazendária e pelo Ministério Público, pois foge da nossa alçada, que é a esfera administrativa”, pontua Mendes.

Cópias do relatório foram encaminhadas para os órgãos fiscalizados. O procurador-geral do município, entretanto, pondera que novos procedimentos podem ser abertos na prefeitura, uma vez que o relatório apontou a participação de outros servidores.

“Podem existir mais pessoas, tanto dentro como fora da administração, envolvidas neste esquema. Dentro desses elementos que foram levantados pela comissão processante, vamos fazer uma análise para ver se esses indícios são suficientes para que haja novas aberturas de PADs”, pontua.

A Operação Impostor foi deflagrada no final do ano passado, com o intuito de apurar fraudes na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outros tributos e taxas, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Habite-se, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), também estavam sendo fraudados.

No total, cinco secretarias foram envolvidas no esquema. Para Gallo, este é um “processo importante da historia da corregedoria”. “Nunca antes na história o município de Cuiabá houve um processo administrativo com tamanha envergadura, tamanha complexidade, envolvendo servidores públicos de diversas secretarias”, avalia o procurador-geral.