Notícias Política
STJ admite recurso do MPF contra absolvição dos controladores do Legacy
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que absolveu 2 controladores de voo envolvidos no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, ocorrido em 29 de setembro de 2006. A relatora do processo será a ministra Laurita Vaz.
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Diamantino: justiça manda não interromper atendimento nas creches durante férias
A justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual e determinou ao município de Diamantino que se abstenha de suspender os serviços educacionais nas creches municipais no período de férias escolares, tanto no meio do ano, quanto no final. O município também terá que matricular crianças coma até 6 anos, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida no dia 14 e informada hoje pela assessoria do MP.
Vereadores criticam neutralidade do PTB e apontam prejuízos a sigla
Os vereadores Marcus Fabrício (PTB) e Antonio Fernandes (PSDB) se posicionaram contra a neutralidade do PTB nas eleições majoritárias de outubro e alertaram para os prejuízos que essa decisão poderá trazer para a própria legenda. Diante das brigas de grupos internos que se encontram divididos em apoiar Guilherme Maluf (PSDB) ou Carlos Brito (PSD) à sucessão de Chico Galindo, o PTB decidiu no fim de semana que a sigla não apoiará nenhum candidato e que os vereadores estão livres para pedir voto para quem acharem melhor.
Ex-prefeito de Rondonópolis pode ter que devolver quase R$ 500 mil
O ex-prefeito de Rondonópolis e atual deputado estadual Percival Muniz (PPS), e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA podem ter que devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos. Isso é o que pretende uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, ajuizada em fevereiro de 2011.
MPF denuncia empresário por extração ilegal de minério no Estado
O Ministério Público Federal em Cáceres pede, por meio de uma denúncia, que o empresário M.G.D.N. e uma empresa sejam condenados a ressarcir mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Ambos são acusados de terem extraído ilegalmente quase 500 toneladas de minério no município de Cáceres, causando dano ao meio ambiente.
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Silval discute com empresários chineses investimentos no setor de energia
Trazer a Mato Grosso infraestrutura necessária para verticalizar a produção do Estado é uma das metas do governador Silval Barbosa durante a viagem à China. Seguindo este planejamento, a primeira reunião da comitiva do Estado no país asiático foi com representantes da State Grid, empresa estatal chinesa do setor de energia que ganhou recentemente o leilão de linha de transmissão na região de Apiacás (MT), integrando o sistema nacional.
Cachoeira gastou R$ 500 mil em obras na casa de Perillo, diz relator
O relator da CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nesta terça-feira (26) novas gravações telefônicas repassadas pelas autoridades judiciais que apontam que Cachoeira já morava na casa que pertencia ao governador Marconi Perillo (PSDB-GO) antes mesmo da data do registro da transferência do imóvel em cartório.
STJ acata recurso contra controladores de voo em acidente no Nortão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que absolveu os dois controladores de voo envolvidos no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, ocorrido em 29 de setembro de 2006, na região de Peixoto de Azevedo. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, admitiu o recurso.
Tribunal de Justiça pode pedir indisponibilidade de bens de empresas e ex-secretários no "escândalo dos maquinários"
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve julgar na próxima sessão o Agravo de Instrumento nº 12670.2011, que prevê a indisponibilidade de bens das empresas e de dois ex-secretários da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação na compra superfaturada de 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo Governo do Estado, no caso conhecido como "escândalo dos maquinários".
TCE suspende pagamentos da Defensoria por superfaturamento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu os pagamentos das despesas com combustíveis e voos fretados da Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão foi por meio de medida cautelar assinada pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e homologada na sessão planária desta terça-feira (26/6).