Notícias Política
TJ designará mais juízes para a Vara Especializada
Em reunião realizada com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, assumiu o compromisso de designar mais dois juízes para atuar na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. O grupo passará a ser composto pelos magistrados Luis Aparecido Bortolussi Júnior, Alex Figueiredo e Célia Vidotti.
Leia mais...
TRT leiloa casas, carros e avião para pagar processos trabalhistas em MT
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vai promover nesta quinta e sexta (6 e 7) um leilão reunindo em um único local a venda de bens penhorados por todas as varas do trabalho de Cuiabá e do interior.
Leia mais...
TJ obtém acordo com servidores para encerrar greve
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou que chegou a um acordo, no início da noite desta quarta-feira (5), com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat). O acordo se refere à aplicação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR), com progressões horizontais e verticais, e o valor do auxílio alimentação.
Leia mais...
Justiça de MT aumenta valor do auxílio alimentação e aplicará o SDCR aos servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, deve realizar, ainda esta semana, audiências para apresentar aos trabalhadres a nova proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça. Na segunda rodada realizada hoje ficou acordado a aplicação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) - progressões horizontais e verticais - e aumento no valor do auxílio alimentação, que passará a ser de R$ 450.
Secretário recebe mais que ministro
O secretário de Trabalho e Desenvolvimento de Cuiabá, Elias Alves de Andrade, não se licenciou da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde exerce a função de professor com “dedicação exclusiva”, para integrar o primeiro escalão do Palácio Alencastro. Por isso, estaria recebendo salário acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
Leia mais...
Deputados vistoriam depósito da Farmácia de Alto Custo
Depois da denúncias de medicamentos vencidos e de que que faltam há mais de um ano 104 medicamentos de alta complexidade, na Farmácia de Alto Custo, a maioria deles essenciais para que pacientes com doenças graves não venham a óbito, deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de MT visitam o depósito da famácia.
Daltro abdica de Cidades caso governador se ausente
Para rechaçar de vez a polêmica instaurada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que questionou a legalidade do acúmulo de funções pelo vice-governador do Estado, que também atua como secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD) afirmou que sua primeira missão é substituir o governador Silval Barbosa (PMDB) quando este estiver ausente.
País poderá ganhar quatro novos TRFs até o fim do ano
Quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a promulgação hoje (6) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
Leia mais...
Conselheirojá responde há 11 denúncias noSTJ (Foto: Arquivo TVCA)
STJ mantém conselheiro do TCE-MT afastado e recebe mais 2 denúncias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu mais duas denúncias contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, e manteve o afastamento dele do cargo. O conselheiro é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no período em que atuava como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa do estado. De acordo com a ministra relatora da ação, Eliana Calmon, a decisão desta quarta-feira (5) é devido à gravidade das acusações.
Governo muda regra para ingresso no serviço público em MT
A Secretaria de Estado de Administração publicou, no Diário Oficial do Estado, alterações na Instrução Normativa que rege o ingresso de candidatos aprovados em concurso no serviço público. A alteração foi feita no item 4 e parágrafos do artigo 13 da Instrução Normativa 13. Pela nova regra, o candidato pode tomar posse com a certidão criminal positiva estadual e federal, desde que encaminhe junto o inteiro teor do processo.