Daltro abdica de Cidades caso governador se ausente

Para rechaçar de vez a polêmica instaurada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que questionou a legalidade do acúmulo de funções pelo vice-governador do Estado, que também atua como secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD) afirmou que sua primeira missão é substituir o governador Silval Barbosa (PMDB) quando este estiver ausente.

Conforme Daltro, a prioridade é assumir o governo, e que a pasta de Cidades poderá ser gerenciada por um interino nomeado por Silval, podendo ser um dos secretários adjuntos.

O deputado Emanuel Pinheiro chegou a dizer que o tema poderia ser alvo de ação jurídica, e observou que o acúmulo de funções fere o Estatuto do Servidor Público, além de não ser recomendável administrativamente.

O ponto de críticas do deputado é referente a Lei Complementar 427/2011 encaminhada à Assembleia Legislativa em abril de 2011, pelo próprio Daltro, e que foi aprovada com apenas dois votos contrários, o de Pinheiro e do então deputado Percival Muniz.

Com a aprovação da Lei, o vice-governador passou a ter ascendência sobre órgãos e funções que eram vinculados a outras pastas, sendo que agora responde pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento (MT Fomento), e Defesa Civil. Daltro também acumula a presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação, e Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).

No entanto, ao ser questionado sobre possível viagem para o exterior a fim de verificar o andamento da confecção dos carros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Espanha, o governador Silval Barbosa (PMDB), alegou não ter em vistas qualquer agenda fora do Brasil.