Notícias Política
Ministério Público de Contas participa de seminário do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza hoje, em Brasília, o 3º Seminário do Fórum Nacional de Articulação do MP na Copa do Mundo. O Procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior participa do evento representando o Ministério Público de Contas de Mato Grosso.
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Pleno do TJMT aprovou lançamento de edital para contratar mais juízes. (Foto: Arquivo TVCA)
TJ deve abrir concurso para contratar 12 magistrados em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve abrir um edital para a realização de concurso público para magistrados. A previsão, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, é de abrir 12 vagas para juízes no estado. A data do concurso, no entanto, ainda não foi definida.
Justiça manda vereadores de Cuiabá devolverem dinheiro recebido a mais
Os vereadores de Cuiabá foram obrigados pela Justiça a devolver em até 24 horas valores recebidos de verba indenizatória que, somados aos subsídios, ultrapassaram o teto constitucional de R$ 17 mil, igual ao salário do prefeito da cidade. Divulgada nesta sexta-feira (16), a decisão foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo após ação do Ministério Público (MP); ela diz respeito ao último mês de pagamento aos parlamentares e também determina a limitação dos valores a partir de agora.
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Governo não se mostra disposto a negociar com educadores
“Não temos como dar uma resposta à classe neste momento”. Com estas palavras o secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, demonstrou a falta de compromisso do governo com a educação pública de Mato Grosso. O encontro realizado na manhã desta sexta-feira (16) reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e secretários de governo, Ságuas e Francisco Faiad (Administração).
Câmara de Reserva do Cabaçal tem contas julgadas pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado julgou, na sessão de 2ª Câmara do dia 13 de agosto, as contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal.
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TCE-MT aplica multa a gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Campo Verde
Na sessão ordinária de terça-feira (13/08) o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com determinações, recomendações e multas, as contas anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Campo Verde, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do gestor Paulo Ferreira dos Santos.
Governo libera R$ 1,4 bilhão para desenvolvimento do Centro-Oeste
O governo federal anunciou a liberação do R$ 1,4 bilhão prometidos no mês passado pelo Ministério da Integração Nacional para compor o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A regulamentação do novo fundo voltado para o financiamento de projetos na região foi publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15). Aliado ao já existente Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o novo fundo deverá potencializar os investimentos no setor produtivo e logístico em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal.
Edital de concurso da Assembleia Legislativa de MT é adiado novamente
Suspenso no final de julho devido à polêmica gerada por indícios de irregularidades, o edital do concurso público que a Assembleia Legislativa (AL) pretende executar até outubro deste ano teve seu lançamento adiado pela terceira vez esta semana. Após a suspensão, a AL chegou a prometer a revisão do documento e sua publicação para o dia 12 e depois para esta sexta-feira (16), mas o presidente da Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), informou que será prolongado o trabalho de revisão.
Pedro Taques diz que apenas redução da maioridade penal não irá reduzir violência
O senador Pedro Taques (PDT) participou nesta sexta-feira (16.08) de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para debater a redução da maioridade penal. Para o senador, é preciso haver o debate sobre redução da maioridade apenas em alguns casos, como crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, já que apenas a mudança na lei não irá diminuir a violência.
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STF nega recursos de 4 condenados no mensalão e mantém penas
No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.
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