Segundo decisão, parlamentares não podem receber mais que o prefeito. Em resposta, presidente da Câmara anunciou que cumprirá medida judicial.
Justiça manda vereadores de Cuiabá devolverem dinheiro recebido a mais

João Emanuel, presidente da Câmara.
(Foto: Otmar de Oliveira/ Câmara de Cuiabá)

Os vereadores de Cuiabá foram obrigados pela Justiça a devolver em até 24 horas valores recebidos de verba indenizatória que, somados aos subsídios, ultrapassaram o teto constitucional de R$ 17 mil, igual ao salário do prefeito da cidade. Divulgada nesta sexta-feira (16), a decisão foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo após ação do Ministério Público (MP); ela diz respeito ao último mês de pagamento aos parlamentares e também determina a limitação dos valores a partir de agora.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, João Emanuel (PSD), emitiu nota anunciando que a decisão será cumprida – de forma que cada um dos 25 vereadores em breve deverá ressarcir o Poder Legislativo em R$ 5 mil.

Em fevereiro, os parlamentares aprovaram projeto de lei fixando o subsídio do prefeito em R$ 22 mil. O próprio prefeito foi contra a medida e, em maio, o valor caiu para R$ 17 mil por força de um segundo projeto de lei aprovado na Casa.

Por lei, os vencimentos dos vereadores (subsídio acrescido de verba indenizatória) não podem ultrapassar o subsídio do prefeito, o qual consiste no teto constitucional do município. Porém, mesmo após a aprovação da lei que rebaixou o teto constitucional, os vereadores – que passaram a réus na Justiça - seguiram recebendo valores equivalentes ao salário do prefeito fixado em fevereiro, de R$ 22 mil.

A situação repercutiu na imprensa e nem mesmo um despacho do Tribunal de Justiça foi suficiente para interromper as despesas irregulares.

“Os réus vêm demonstrando profundo desrespeito e desprezo para com a Justiça e para com o que eles mesmos aprovaram; eis que em julho receberam subsídio de R$ 22 mil, com base em lei já revogada, e desrespeitando a determinação de uma desembargadora do Tribunal de Justiça, conforme inúmeras matérias publicadas na imprensa”, registrou o juiz.

No texto da decisão, o magistrado aproveita para dar uma lição de cálculo aos vereadores: "Aritmética simples, de pré-escola: subsídio + verba de representação = R$ 17.000,00 (no máximo)". Além disso, dá uma “bronca” nos parlamentares: “Ora, decisão judicial deve ser cumprida!”, exclama.

Na nota divulgada no site da Câmara Municipal após a publicação da decisão, o presidente da Casa assegura o cumprimento da medida, mas defende que a atual gestão tem sido transparente e vítima de um factóide.

“Não fomos nós que criamos esse problema com relação ao aumento do salário e da verba indenizatória dos vereadores”, exime-se o vereador, argumentando que há uma tentativa de se “desviar o foco de coisas mais importantes que estão acontecendo e não viram notícia freqüente em alguns setores da mídia”.