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O procurador do Estado Jenz Prochnow está sendo cotado para substituir Dorgival Veras no comando da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo informaram fontes daquela instituição para o Olhar Direto, há pouco.

Ao transmitir a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ex-presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, destacou na manhã desta terça-feira 91º) que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido. Em seu último pronunciamento como presidente da instituição, o magistrado citou a crise de imagem que afetou o Poder Judiciário Estadual em 2010 e reafirmou a necessidade de divulgação das ações positivas como forma de resgatar a credibilidade da Justiça Estadual perante a opinião pública.

Para garantir a recuperação da Baía de Chacororé, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Mato Grosso. Com o acordo, o Estado, por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Infraestrutura e de Trabalho, Emprego e Assistência Social terão que adotar uma série de ações para recuperar a baía, que está localizada no município de Barão de Melgaço. Caso não cumpra o acordo, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.

Um ano e seis meses após ser cassado, o ex-vereador por Cuiabá Ralf Leite (PRTB) obteve parecer favorável da procuradoria de Justiça para retornar ao cargo. Além das nulidades apontadas pela defesa, o procurador Paulo Rocha alegou que não houve deliberação em plenário da denúncia contra o então vereador.

Acusado de cometer diversas irregularidades à frente do Executivo de Itiquira, o prefeito José Ernani Sander, o Nani (PSDB), afirma que não teve sorte na primeira metade de seu mandato. Ele, que ocupa o cargo pela primeira vez, foi alvo três comissões processantes instauradas na Câmara Municipal, porém, foi inocentado em todos os casos.

Partidos de oposição protocolaram nesta terça-feira ação de inconstitucionalidade contra artigo da nova lei do salário mínimo que prevê a fixação do valor por meio de decreto do Executivo pelos próximos quatro anos.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, decidiu hoje (1) suspender a decisão de um juiz que permitiu que candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se inscrevessem na Ordem de Mato Grosso. Olindo Menezes entendeu que a medida era necessária para evitar a multiplicação de decisões neste sentido pelo país, argumentando que o assunto está para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 

A Câmara aprovou nesta terça-feira medida provisória que prevê punições mais rigorosas para os servidores que cometerem qualquer tipo de irregularidade relacionada à invasão de dados fiscais sigilosos. O texto segue para o Senado.

Por 46 votos a favor e dez contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade responsável por coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do município do Rio na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.