Por 46 votos a favor e dez contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade responsável por coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do município do Rio na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A MP, aprovada no último dia antes de perder a validade, prevê que o Conselho Público Olímpico (CPO), com um representante do Governo Federal, um do Estadual e um do Municipal, deverá controlar a liberação de recursos para a viabilização da competição esportiva. A APO, que na proposta original do Governo deveria ser a instância máxima no organograma olímpico, foi reduzida no Congresso a funções básicas de fiscalização de obras e deverá se reportar ao Conselho Público Olímpico.
A Autoridade Pública Olímpica teve seus cargos originais reduzidos de 484 para 171, mas os funcionários poderão ter salários de até R$ 22,1 mil.
Na Câmara dos Deputados, casa legislativa que apreciou o texto antes do Senado, os parlamentares derrubaram artigos que estabeleciam um regime diferenciado de licitação para os projetos, isentando-os do cumprimento de regras previstas na lei de licitações. Os deputados confirmaram, no entanto, uma emenda do presidente Marco Maia (PT-RS), que prevê a renovação ou autorização de concessões de lojas em aeroportos sem a necessidade de licitação.
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que era urgente aprovar a MP nesta terça para garantir que ela não perca a validade e informou que os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil irão recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto à emenda proposta por Marco Maia.
Pressão
Pressionado pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e pelo prefeito Eduardo Paes, o Governo Federal decidiu retirar poderes da Autoridade Pública Olímpica (APO), que deve ser coordenada pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e transferir a responsabilidade de gerir os recursos dos contratos e licitações dos Jogos Olímpicos de 2016 para representantes dos estados e municípios.
No ano passado, o Poder Executivo havia enviado ao Congresso uma medida provisória criando a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, que seria o órgão executivo dos Jogos Olímpicos, responsável pelos contratos e licitações e subordinada à APO. Sem votação, a MP perdeu a eficácia.
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