MP e Estado firmam TAC para recuperar Baía

Para garantir a recuperação da Baía de Chacororé, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Mato Grosso. Com o acordo, o Estado, por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Infraestrutura e de Trabalho, Emprego e Assistência Social terão que adotar uma série de ações para recuperar a baía, que está localizada no município de Barão de Melgaço. Caso não cumpra o acordo, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, entre as medidas que serão realizadas, constam o desassoreamento de áreas, construção de pontes e desobstrução e colocação de bueiros. “O acordo permite que o Estado promova as necessárias correções de suas atividades, identificando as medidas efetivas que ainda se fazem necessárias para a adequação e ajuste dos parâmetros ambientais, inclusive com relação a definição das etapas e prazos de execução das mesmas”, afirmou.

O cronograma de atividades que consta no TAC prevê a realização de ações até o final de 2012. “As obras de construção de pontes no rio Chacororé e Corixo Lueggi deverão ser realizadas até o final de março deste ano. O Estado também terá que providenciar a limpeza do braço do rio Chacororé e dos rios Água Branca e Cupim, bem como a limpeza periódica de vegetação e desassoreamento do corixo Manuel Isaac, na entrada da Baía de Chacororé”. Deverá ser apresentado, ainda, um estudo avaliando a viabilidade da abertura da boca com o rio Cuiabá do corixo Caiçara, assim como a limpeza do trecho de mata da estrada.

Os órgãos estaduais terão que encaminhar ao Ministério Público relatório do cumprimento das determinações. “A Promotoria de Justiça poderá realizar vistorias ou outros atos de fiscalização para comprovar o atendimento das obrigações estabelecidas no acordo”, ressaltou a promotora de Justiça.