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Para garantir livre acesso às principais ruas e avenidas aos moradores do município de Barra do Garças, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou, nesta quarta-feira (17.08), o prefeito da cidade, Wanderlei Farias Santos, para que adote uma série de providências. Entre elas, constam a remoção, em um prazo de 10 dias, de cones, mesas, cadeiras, mercadorias, cavaletes, equipamentos, materiais, banners, placas e qualquer forma de publicidade que estejam em canteiros centrais, calçadas, rótulas e demais bens de uso comum da população.

O deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que tomará posse na manhã da próxima terça como ministro da Agricultura, defendeu nesta sexta-feira (19) a regulamentação da prática de lobby. Segundo ele, não se pode fazer uma associação direta entre lobistas e irregularidades. “Lobista é uma coisa, eu já disse, ladrão é outra”, disse.

Após ter provocado a ira do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), devido ao veto à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previu o investimento de 2,5% da receita para a Universidade de Mato Grosso (Unemat) em 2012, o governador Silval Barbosa (PMDB) recebeu o projeto político, pedagógico e orçamentário para a implantação do curso de medicina no campus de Cáceres. A expectativa é de que no próximo ano já abra vagas para o ingresso na faculdade.

Os cidadãos mato-grossenses que possuem relação estável homoafetiva já podem regulamentá-la nos Cartórios de Registros Públicos do Estado. A medida, que segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, foi requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Corregedoria Geral de Justiça. Com isso, as pessoas plenamente capazes, que tenham uma relação duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar documentos, podendo inclusive, constituir união afetiva nos moldes definidos pela Legislação Civil, Processual Civil e de Registros Públicos.

O juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva da 1ª Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará, bloqueou R$ 225 mil das contas do Google Brasil Internet. A empresa também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 5 mil por descumprir outras duas medidas judiciais adotadas em fevereiro de 2011 por outro juiz da comarca. A decisão ainda cabe recurso.

Após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia (PR), do vice José Jaconias (PT), de quatro vereadores e de um suplente, a crise política em Tangará da Serra ganha novos contornos com a notificação da Justiça Estadual para que o gestor em exercício, vereador licenciado Miguel Romanhuk (DEM), não conceda benefícios públicos ao setor privado, sem contrapartida e retorno social aos moradores.

Secretário Paulo Lessa (2º dir. p/esq.) faz entrega de Banqueta detectora de metais a diretores de cadeias da região, durante o Governo Itinerante Rondonópolis, MT - O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, entregou na manhã desta sexta-feira em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) detectores de metal, em forma de banqueta, para diretores de seis unidades prisionais na região sul. Os detectores serão utilizados na revista de familiares e amigos em visita aos detentos, evitando constrangimento principalmente às mulheres