Após afastamento de 7 gestores, MP já notifica prefeito em exercício

Após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia (PR), do vice José Jaconias (PT), de quatro vereadores e de um suplente, a crise política em Tangará da Serra ganha novos contornos com a notificação da Justiça Estadual para que o gestor em exercício, vereador licenciado Miguel Romanhuk (DEM), não conceda benefícios públicos ao setor privado, sem contrapartida e retorno social aos moradores.

O autor da notificação, promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, sustenta que foram identificados uma série de procedimentos questionáveis, principalmente na secretaria de Infraestrutura, “que acaba colocando praticamente toda frota de veículos e maquinários, servidores públicos e materiais à disposição de empresas privadas já instaladas como oficinas, postos de combustíveis e demais empreendimentos, cuja contrapartida social inexiste ou é infinitamente inferior aos benefícios que recebem do poder público”, alerta o promotor.

Ele instaurou investigação para apurar suposta prática de improbidade administrativa na destinação de R$ 120 mil para construção de uma pista de boliche na sede de uma entidade privada. Antônio Moreira também investiga a utilização de toda frota de veículos e maquinários, bem de servidores da Infraestrutura, na perfuração de tanques de piscicultura para empresa privada “que, inclusive, é acusada de causar danos ambientais”.

Na notificação, o promotor explica que os incentivos a empresas privadas de fins lucrativos e as isenções fiscais concedidas só serão válidas se previstas na Lei Orçamentária votada no exercício anterior. “O poder público não pode adquirir um bem de forma onerosa e, posteriormente, doá-lo a uma empresa privada a título de incentivo para instalar em seu território, principalmente porque em Tangará da Serra, constantemente, o chefe do Poder Executivo reduz atendimento à população em áreas essenciais como saúde pública, sob alegação de déficit e necessidade de contenção de despesas”, enfatiza o promotor.

Segundo ele, para ser lícita, a doação de bens públicos precisa de prévia autorização legislativa, procedimento licitatório e atendimento do interesse público. Tanto que Ladeia, Jaconias e os vereadores Genilson Komazae (PR), Celso Ferreira (DEM), Haroldo Ferreira de Lima (DEM), Paulo Porfírio (PR), e o suplente Célso Roberto Vieira (PP), à época no exercício do mandato, foram afastados os cargos a pedido do próprio promotor por suposta improbidade administrativa, tráfico de influência e indícios de recebimento de propina para votar a favor do projeto que estabeleceu o termo de parceria com a Oscip Idheas, em 2009.

À época, o município terceirizou o serviço de Saúde. Contudo, o termo de parceria teve que ser rescindido, em abril de 2010, devido à operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o Idheas. Ladeia, Jaconias, e os vereadores afastados são investigados por uma Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal.