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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira (12) que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP), criado para flexibilizar as regras de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 não tem nenhuma inconstitucionalidade e deve trazer bons resultados para o país. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a constitucionalidade do RDCP.

Na próxima quinta-feira (15.09), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e o Poder Legislativo Municipal irão promover uma audiência pública para discutir mudanças na Lei Orgânica do município com a população. A medida visa aumentar o rigor da legislação em relação ao controle dos gastos públicos. A audiência ocorrerá às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

O prefeito Chico Galindo (PTB) planeja arrecadar R$ 350 milhões com a concessão do saneamento de Cuiabá à iniciativa privada. Isso é o que prevê a proposta do edital de licitação dos serviços concluída ontem e que estabelece ainda a "privatização" do fornecimento de água e tratamento de esgoto na Capital por 30 anos (prorrogável por igual período). 

O governador Silval Barbosa (PMDB) cobrou espírito público do presidente da Agecopa, Éder Moraes e do diretor de infraestrutura, Carlos Brito, defendendo o bem maior que é Mato Grosso e a Copa do Mundo.

A cúpula do DEM definiu planejamento estratégico para lançamento de encontros regionais, nos próximos dias, que deverão abranger os 141 municípios. Em reunião realizada ontem, na sede do partido, em Cuiabá, o presidente do diretório estadual, Dilceu Dal"Bosco, afirmou posição da legenda de construção de candidaturas majoritárias na maior parte das cidades, em especial nos municípios pólo.

O novo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a defesa da criação de um novo imposto para financiar a saúde não faz parte de sua lista de atribuições.

Atento para as movimentações da Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa), sob presidência de Éder Moraes, o relator das contas da Agência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, reforçou o alerta de que o órgão não admitirá abertura de licitações referentes às obras do Mundial sem confecção do “projeto definitivo”, ou seja, do projeto executivo. No claro recadoao Executivo, alerta que licitações serão suspensas caso não contemplem as exigências legais, contidas na Lei 8666, Lei das Licitações.