Projeto básico não é aceito pelo TCE

Atento para as movimentações da Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa), sob presidência de Éder Moraes, o relator das contas da Agência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, reforçou o alerta de que o órgão não admitirá abertura de licitações referentes às obras do Mundial sem confecção do “projeto definitivo”, ou seja, do projeto executivo. No claro recadoao Executivo, alerta que licitações serão suspensas caso não contemplem as exigências legais, contidas na Lei 8666, Lei das Licitações.
 
A posição do Tribunal coloca o governo em situação de desconforto,principalmente quando o assunto é o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos),definido, mas órfão de projeto. Nesta segunda-feira (12), o governador Silval Barbosa(PMDB) disse que o projeto básico deve ficar pronto até o dia 20 deste mês. Mas o problema vai continuar, porque o TCE só aceita projeto completo com desenho de todas as aplicações e custos, regra não atendida no plano básico prometido por Éder Moraes.