Notícias Política
Tangará terá recursos do PAC 3 para obras de infraestrutura
Tangará da Serra já pleiteia junto ao Ministério das Cidades uma das vagas para receber recursos do PAC 3, que deve ser lançado pelo Governo Federal já no primeiro trimestre de 2013. O valor será investido em infraestrutura e mobilidade urbana na cidade que tem hoje mais de 100 mil habitantes. O pedido foi feito hoje, pelo senador Cidinho Santos, que esteve no Ministério acompanhado do prefeito eleito, Fábio Martins, que assumirá a partir de janeiro, e do presidente da câmara, Luiz Henrique, que se reuniram com o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Julio Eduardo dos Santos, responsável pela liberação e partilha dos investimentos do programa federal aos municípios brasileiros inscritos. Ao secretário, Martins explicou que Tangará - que é a 6ª cidade mais populosa de Mato Grosso-, encontra-se com sérios problemas de pavimentação urbana, o que acaba prejudicando a rotina da população.
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Julio prevê que Cuiabá terá R$ 8 milhões e Sinop R$ 2 milhões do pré-sal
O deputado federal Júlio Campos (DEM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos prefeitos e vice-prefeitos do Brasil (Fremaprev) - que encampou a luta no Congresso Nacional pela distribuição dos royalties do pré-sal entre todos os municípios brasileiros, prevê que, com a decisão tomada ontem à noite, Mato Grosso receberá R$ 120 milhões em recursos. Além de Julio, Nilson Leitão, Carlos Bezerra, Welington Fagundes, Pedro Henry, Eliene Lima e Valtenir Pereira votaram favoravelmente ao projeto - que resultou em uma derrota para o governo Dilma.
Deputado cobra repasses ao Hospital do Município de Diamantino
O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou indicação ao governador Silval Barbosa e ao secretário Estadual de Saúde, Wander Fernandes, solicitando com a máxima urgência os repasses financeiros e o normal funcionamento do Hospital São João Batista, localizado no município de Diamantino. Único hospital da cidade, a unidade fechou as portas ao atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fábio Junqueira busca recursos para investimentos do PAC 3 em Tangará
O município de Tangará da Serra já pleiteia junto ao Ministério das Cidades uma das vagas para receber recursos do PAC 3, que deve ser lançado pelo Governo Federal já no primeiro trimestre de 2013. O valor será investido em infraestrutura e mobilidade urbana na cidade que tem hoje mais de 100 mil habitantes.
Unificação do ICMS pode resultar em perda de R$ 390 milhões por ano para MT
O estado de Mato Grosso poderá perder R$ 390 milhões por ano se a proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual for colocada em prática, segundo o governador Silval Barbosa (PMDB). Apresentada hoje em reunião entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e governadores, em Brasília (DF), a ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados.
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Ministros do STF não se entendem sobre fixação de penas do mensalão
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Ao contrário do que previu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, as semanas de intervalo no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não conseguiram acalmar os ânimos entre os ministros. A pausa também não permitiu que eles discutissem critérios objetivos para o cálculo das penas dos réus, o que está frustrando a expectativa do presidente para um ritmo mais ágil do julgamento. As principais discussões são sobre os critérios para a fixação da pena-base, os critérios de aumento de pena e como lidar com os casos de continuidade delitiva - quando vários crimes são considerados como um só, e a pena é reduzida.
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Senado aprova desconto de pena cumprida em condenação definitiva
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga a Justiça a descontar o tempo de pena cumprida temporariamente pelo preso em sua condenação definitiva. Na prática, isso acontece atualmente se o condenado conseguir comprovar que cumpriu provisoriamente a pena que lhe foi imposta no final do julgamento. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Revelados beneficiários de desvio de mais de R$ 84 mi da Conta Única; veja nomes
Relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) apreciado para o julgamento das contas de 2011 da Secretaria de Fazenda (Sefaz), segundo apontaram dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirma que pelo menos 12 pessoas jurídicas se beneficiaram de mais de R$ 84,7 milhões desviados da Conta Única do Estado em trasanções fraudulentas. O valor destinado ilegalmente às empresas (factorings, associações, sindicatos) corresponde ao “grosso” do total (quase 84%), desviado entre 2003 e 2011 pela quadrilha investigada pela Polícia Civil na Operação Vespeiro, deflagrada em maio.
TCE e AMM orientam prefeitos eleitos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá realizar nos dias 7 e 8/11, evento em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o tema “Boas práticas para transição de governo nos municípios”. As palestras serão ministradas no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 8h às 18h, no dia 7/11 e das 8h às 12h, no dia 8/11. O principal objetivo é orientar e capacitar os agentes públicos sobre as atividades administrativas que garantem a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
Silval nomeia Djalma Sabo novo defensor público-geral em MT
Djalma Sabo Mendes Júnior foi nomeado novo defensor público-geral de Mato Grosso. A publicação foi divulgada hoje e assinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Ele, que toma posse no início de janeiro para o mandato de dois anos, foi o mais votado em eleição realizada no início do mês, figurando em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao governador.