O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga a Justiça a descontar o tempo de pena cumprida temporariamente pelo preso em sua condenação definitiva. Na prática, isso acontece atualmente se o condenado conseguir comprovar que cumpriu provisoriamente a pena que lhe foi imposta no final do julgamento. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Um exemplo é o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro deste ano. No fim das investigações, se o contraventor for condenado à prisão, o juiz será obrigado a explicitar, na sentença, que Cachoeira já cumpriu parte da pena. Caso isso não seja cumprido, o advogado do bicheiro pode entrar com inúmeros recursos contestando a sentença, o que atrasa o fim do julgamento. Para que a pena cumprida seja descontada do tempo aplicado na sentença final, outro juiz deve abater o tempo devido.
Caso a medida seja sancionada a tempo pela presidente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidem, a partir de hoje, as penas dos condenados no mensalão deverão considerar nas sentenças finais os períodos em que os réus já passaram presos.
O relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a mudança vai desburocratizar a contagem das penas. "Quem tem dinheiro hoje para contratar um bom advogado resolve isso rapidamente, mas quem é menos favorecido demora muito até conseguir solucionar o problema", disse.
Comentários