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As dificuldades que os novos prefeitos devem enfrentar a partir de janeiro de 2013 foi um dos assuntos mais abordados pelas autoridades presentes na abertura do seminário “Processo de Transição de Governo Municipal”, que teve início nesta quarta-feira (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em  Cuiabá. De acordo com a  Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento contou com a participação dos prefeitos atuais e eleitos, equipes de transição, vereadores e assessores.

No último dia 24 de outubro, o Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 585/2012 editada pela presidente Dilma Rousseff, que destina R$ 1,950 bilhão para fomentar as exportações de estados e municípios brasileiros. Preocupado com a situação econômica desses entes, que saem prejudicados com ações governamentais - como, por exemplo, a desoneração de impostos na aquisição de produtos - o senador Cidinho Santos propõe que a medida repasse outros R$ 2 bilhões destinados a repor a consequente perda de receita.

Faltando pouco mais de 2 semanas para as eleições da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), foi nomeada uma nova comissão eleitoral para conduzir o processo. O grupo, composto pelos advogados Jackson Mário de Souza, Luiz Eduardo de Castro Nassif e Jean Wahlbrink foi desfeito a pedido da própria comissão. A nova equipe tem como presidente Agnaldo Kawasaki; membro titular Ildo de Assis Macedo e Alexandre do Couto Souza como suplente.

A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovou o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis, em cada um deles. Depois, terá que seguir o mesmo trâmite no Senado.

Durante a audiência pública para debater o novo plano de assistência de saúde dos servidores estaduais, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/MT (Sinetran-MT) Veneranda Acosta denunciou que os núcleos sistêmicos adotado há 6 anos pelo governo estadual tem trazido prejuízo para os servidores e para o Estado. “Há 6 anos desde que o governo adotou esses núcleos sistêmicos na administração, nós servidores estamos sendo prejudicados. Ontem foi discutido o Indea e a Empaer, hoje é o MT Saúde, amanhã será o Detran-MT, sem contar o absurdo que é a conta única, criada em 2009. Temos que mudar esse modo centralizador de gestão que oprime o servidor e a sociedade, pois a sociedade pode até não saber as causas dos problemas que ela enfrenta junto ao governo, mas nós que estamos dentro da administração pública sabemos”, reclamou Veneranda.