TCE e AMM orientam prefeitos eleitos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá realizar nos dias 7 e 8/11, evento em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o tema “Boas práticas para transição de governo nos municípios”. As palestras serão ministradas no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 8h às 18h, no dia 7/11 e das 8h às 12h, no dia 8/11. O principal objetivo é orientar e capacitar os agentes públicos sobre as atividades administrativas que garantem a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

O tema é direcionado a prefeitos, vereadores, prefeitos eleitos, respectivas equipes de transição de governo, assessores, controladores internos e contadores. De acordo com o consultor técnico e organizador do evento, Bruno Anselmo Bandeira, “o gestor eleito tem dificuldade em conhecer a futura administração, antes de tomar posse. A transição proporciona informações para que ele as conheça e planeje seu mandato”, afirmou.

Após o período de eleição, o prefeito eleito deve organizar uma comissão de transição, com responsáveis para diagnosticar a situação do município, em conjunto com o atual gestor. Deverão ser analisados documentos como: os demonstrativos de restos a pagar; saldos disponíveis, transferidos para o próximo ano; levantamento de bens de consumo existentes em almoxarifado; levantamento da situação do quadro de servidores, bem como seus cargos; relação de folhas de pagamento não quitadas, se houver; entre outras informações que devem ser disponibilizadas pelo gestor em exercício.

Caso as informações não sejam repassadas para a comissão, o atual gestor poderá ser penalizado pelo TCE-MT. “No final, a comissão elabora um relatório, contendo um retrato da administração. Esse relatório é anexado às contas julgadas pelo Tribunal”, ressaltou Bruno.

Além da transição de governo, também serão abordados temas como: Guia de implantação da Lei de Acesso à Informação; os Tribunais de Contas e o estímulo ao controle social; e ainda o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que envolve o apoio ao planejamento estratégico, incentivo ao acesso à informação, orientação por meio de cursos presenciais e a distância, controle gerencial utilizando o sistema Geo-Obras e por fim, a modernização institucional.

Os facilitadores do evento serão o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; Irapuan Brazil; Victor Augusto Godoy; Bruno Anselmo Bandeira; Edicarlos Lima Silva; Natel Laudo da Silva; José Antônio Pinheiro. (Ascom TCE)