TRE de MT completa 80 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi instalado em 11 de novembro de 1932, pelo Decreto número 21.076 que criou os Tribunais Regionais Eleitorais em todas as unidades federativas do país. No ano seguinte, no dia 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Constituinte em quase todos os Estados brasileiros. Porém, em Santa Catarina e Mato Grosso as eleições foram anuladas e remarcadas para outra data.

Na primeira eleição realizada pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso, 3 partidos políticos concorreram: Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Partido Liberal Mato-Grossense e a Liga Eleitoral Católica. Na véspera da data marcada para a eleição, o Governo Provisório cassou os direitos políticos dos candidatos do Partido Constitucionalista, sendo considerados nulos os votos a ele atribuído. Com a anulação, o resultado final deu vitória aos candidatos do Partido Liberal Mato-Grossense, que ficou assim configurado: Alfredo Corrêa Pacheco com 3.864 votos, José dos Passos Rangel Torres com 3.837 votos e Generoso Ponce Filho com 3.664 votos.

Na qualidade de delegado do Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Gabriel Martiniano de Araújo interpôs recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a expedição dos diplomas dos proclamados eleitos. No julgamento do Recurso, em 11 de agosto de 1933, o TSE decide pela anulação das eleições de 3 de maio, sob o fundamento de inobservância do princípio da representação das minorias. Ante a decisão do TSE, o governo central marcou para o dia 17 de setembro de 1933 as novas eleições para os Estados onde a primeira fora anulada.

Na segunda eleição concorreram apenas 2 partidos, Partido Constitucionalista de Mato Grosso e o Partido Liberal Mato-Grossense.
A apuração do resultado levou 22 dias. A contagem dos votos teve início na manhã de 18 de setembro e terminou em 9 de outubro. Foram considerados eleitos Generoso Ponce Filho, João Villasbôas e Alfredo Corrêa Pacheco.

Estas e outras informações sobre a história de Mato Grosso estão no livro “Evolução Histórica da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, que será lançado nesta sexta-feira, 9 de novembro, na Casa da Democracia (anexo ao prédio do TRE), durante a cerimônia de comemoração dos 80 anos da Justiça Eleitoral em nosso Estado.

A cerimônia, que terá início às 9 horas, será conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, ladeado pelo governador Silval Barbosa e demais autoridades do Estado. (Ascom TRE)