As dificuldades que os novos prefeitos devem enfrentar a partir de janeiro de 2013 foi um dos assuntos mais abordados pelas autoridades presentes na abertura do seminário “Processo de Transição de Governo Municipal”, que teve início nesta quarta-feira (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. De acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento contou com a participação dos prefeitos atuais e eleitos, equipes de transição, vereadores e assessores.
No primeiro dia de seminário, conforme informou a AMM, temas como capacitação dos agentes públicos, o programa de desenvolvimento institucional, a capacidade tributária própria e a lei de acesso à informação foram abordados pelos palestrantes. A Associação também apresentou toda a estrutura que está disponível para os gestores atualizarem suas administrações municipais.
De acordo com o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local.
Com isso, Figueiredo ressaltou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois, segundo ele, afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constituído por parte da arrecadação do IPI.“Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto”, assinalou.
Deste modo, o órgão informou ainda que dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 28 possuem capacidade tributária própria, com possibilidade de ampliar investimentos em setores essenciais para o atendimento à população. Os demais enfrentam dificuldades para fechar as contas e têm capacidade limitada de investimentos.
Primeiro dia
No primeiro dia do seminário, AMM informou que os participantes conheceram o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pretende transferir a tecnologia do Programa aos 141 municípios do estado para que os prefeitos o utilizem em sua prática de gestão. Uma das principais ações do PDI é fomentar a prática do Planejamento Estratégico de longo prazo por parte dos gestores. A proposta é que estas unidades gestoras comecem a se basear em um planejamento de no mínimo cinco anos.
Além disso, no primeiro dia também foi abordada o tema sobre a Lei de Acesso à Informação. Em vigência desde maio de 2012, a Lei abrange a administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A lei federal 12.527 é auto aplicável para todos os entes federados e o não cumprimento pode acarretar diversas sanções, como multa, além de ser objeto de avaliação nas análises de controle externo”, informou procurador geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT, Alisson Carvalho de Alencar.
Comentários