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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada ontem, requerimento para registro definitivo do PSD em Mato Grosso. Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), favorável à validação do pedido, antecipava aval à formação da legenda no Estado, que agora passa às mãos do vice-governador, Chico Daltro.

De natureza polêmica, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Riva (PP), não tem poupado críticas ao governo com relação à situação caótica que a violência em Mato Grosso alcançou. O parlamentar defende a tomada de medidas drásticas para conter o caos instalado no Estado, porém suas declarações têm gerado um desconforto ao Executivo Estadual, que acha que ele tem pegado ‘pesado demais’ em seus posicionamentos. Ele discorda sobre a criação do Fundo de combate à violência sugerido pelo Governador Silval Barbosa (PMDB), e diz achar injusto uma parcela da população pagar pelo descontrole do Estado.

Em enquete promovida pela Agência Senado e pelo Data Senado na segunda quinzena de agosto, 99,4% dos votos, num universo de 426.618, foram favoráveis ao projeto de lei do Senado (PLS 204/11) que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos.

Os deficientes físicos enfrentam barreiras arquitetônicas cotidianamente, já que a maioria das cidades brasileiras não obedecem as normas técnicas que preveem adequações nos prédios e espaços públicos. Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE), constantemente, adota medidas judiciais para garantir esse direito aos deficientes físicos que vivem no Estado. Desta vez, o MPE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães, propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado para garantir adequações físicas na Escola Estadual São José, localizada no Distrito de Água Fria.