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O governo brasileiro não irá deportar os mais de 340 haitianos que entraram ilegalmente no Brasil após janeiro deste ano, informou nesta segunda-feira (13) o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, garante responder a todos os ofícios encaminhados pela Prefeitura de Cáceres, comandada por Túlio Fontes (DEM), inimigo político dos irmãos Pedro e Ricardo Henry, ambos do PP, deputado federal e ex-prefeito, respectivamente. Lacerda acredita que as críticas do democrata são de caráter pessoal. “É direito dele fazer críticas, pois ele é de oposição ao Governo, mas elas não me atingem. É tudo questão de política pessoal do prefeito. Não vou responder para não acirrar os ânimos, o meu papel é de conciliador", pontuou Lacerda.

O desembargador Luiz Carlos da Costa rejeitou pedido da prefeitura de Cuiabá e manteve suspenso processo licitatório que escolheu a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como nova responsável pelos serviços de saneamento na Capital. A decisão foi proferida ontem e aumenta a polêmica em torno da concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O magistrado rejeitou o recurso (embargados de declaração) apresentado em nome do procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, alegando que a decisão anterior que suspendeu a licitação não deixou de atender pontos da defesa. Isso levará o prefeito Chico Galindo (PTB) a correr contra o tempo, pois ele tem até o fim do mês para assinar o contrato com a CAB Ambiental.

O secretário de Comunicação do governo do Estado, Osmar Carvalho, confirmou que pediu ao governador Silval Barbosa (PMDB) para se desligar do staff governamental diante das dificuldades enfrentadas e para servir como um instrumento de oxigenação da atual estrutura de governo que vem sofrendo críticas políticas pontuais, principalmente desferidas pelos deputados estaduais, por falta de resultados práticos e positivos. Mergulhada em dificuldades, a administração estadual começou a ter percalços por causa dos solavancos econômicos impostos pela crise mundial que afetou as finanças públicas e teve repercussão negativa nas políticas e ações governamentais.

A sucessão no Ministério Público Estadual (MPE) promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos em função do clima tenso nos bastidores e de pelos menos quatro candidatos que já se articulam como pré-candidatos a procurador geral de Justiça. Estão no páreo os procuradores Edmilson Pereira dos Santos e Paulo Roberto Jorge do Prado, assim como os promotores Vinícius Gahyva e Roberto Aparecido Turin.

O deputado Walter Rabello (PSD) defendeu nesta segunda (13) que a sabatina dos novos diretores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager) só seja realizada após a Assembleia votar a proposta do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que defende a revisão e redução do aumento das tarifas dos transportes intermunicipais e interestaduais. O republicano apresentou a proposta na última sessão de 2011. O presidente da AL, José Riva (PSD), no entanto, não aceitou que a matéria fosse colocada em pauta, com a alegação de que os termos precisam ser melhor discutido antes de apreciados.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB) deu prazo até a quarta-feira de cinzas (22) para que o Governo apresente uma solução para o impasse que mantém fechado o complexo da Salgadeira, na divisa de Cuiabá com Chapada dos Guimarães. Caso não haja resposta, o parlamentar prometeu uma mobilização no local.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar que a Medida Provisória (MP 546/11), que concede incentivos para as exportações e está trancando a pauta do Plenário, seja parte do acordo de votação que deve sair da reunião de líderes desta terça-feira (14), a partir das 15h.