Licitação da Sanecap continua suspensa

O desembargador Luiz Carlos da Costa rejeitou pedido da prefeitura de Cuiabá e manteve suspenso processo licitatório que escolheu a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como nova responsável pelos serviços de saneamento na Capital. A decisão foi proferida ontem e aumenta a polêmica em torno da concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O magistrado rejeitou o recurso (embargados de declaração) apresentado em nome do procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, alegando que a decisão anterior que suspendeu a licitação não deixou de atender pontos da defesa. Isso levará o prefeito Chico Galindo (PTB) a correr contra o tempo, pois ele tem até o fim do mês para assinar o contrato com a CAB Ambiental.

Todo o impasse começou em dezembro, quando a licitação foi suspensa primeiramente a pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). Isso levou o procurador-geral de Cuiabá a recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) com um agravo de instrumento. O mesmo foi negado no dia 12 de janeiro pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Mesmo assim, Biral optou por finalizar a licitação naquele dia alegando não ter sido comunicado. Com a decisão de ontem do desembargador, fica valendo a suspensão decretada pelo desembargador em 12 de janeiro. Luiz Carlos da Costa também determinou imediata comunicação ao juiz Márcio Aparecido Gudes, responsável por suspender o processo licitatório inicialmente atendendo mandado de segurança da Cemat.