Notícias Política
TCE-MT julga contas de gestão de órgãos municipais e estaduais nesta terça (13)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 23 processos na sessão plenária desta terça-feira (12/08). Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (13/08), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.
Tribunal rejeita por unanimidade novo recurso da Telexfree
O Tribunal de Justiça do Acre rejeitou, hoje, por unanimidade, um novo recurso pedindo a retomada das atividades da empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda). A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre. A informação é do UOL.
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STF não solta traficante que está preso em Mato Grosso
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de Habeas Corpus a C.F.A., que teve prisão preventiva decretada durante a "Operação Fronteira Branca", deflagrada a partir de investigações sobre o tráfico de entorpecentes na fronteira de Cáceres com a Bolívia. A custódia, revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que motivou a decisão do ministro de manter o traficante preso. Mello sentenciou que "o exame da decisão que decretou a prisão cautelar evidencia, como bem salientou o julgado que a restabeleceu, que esse ato sustenta-se em razões de necessidade confirmadas, no caso, pela existência de base empírica idônea".
Sinop: câmara concederá título de cidadão honorário para 9 magistrados
Nove projetos de decreto legislativo serão apresentados, esta noite, na sessão do legislativo, homenageando juízes e desembargadores que já trabalharam na comarca sinopense, nos últimos 20 anos. Todos foram promovidos e a maioria está em Cuiabá - no Tribunal de Justiça- ou em fóruns.
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Tribunal de Contas define relatores dos processos
O Tribunal de Contas realizou, na sessão ordinária do dia 6 de agosto, a distribuição anual de processos para o exercício de 2014. Na oportunidade, foram definidos os relatores das contas anuais dos órgãos estaduais e municipais, que serão julgadas em 2015.
Organização social responsabiliza estado de MT por remédios vencidos
Após um longo silêncio mantido durante meses de notícias e denúncias de irregularidades na gestão de medicamentos da rede pública de saúde em Mato Grosso, o superintendente nacional do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) – contratado pelo Secretaria de Estado de Saúde (SES) para gerenciar a Farmácia de Alto Custo – declarou nesta segunda-feira (12) quea responsabilidade sobre o vencimento de remédios da unidade que sequer chegaram a ser destinados aos pacientes no estado sempre foi do próprio governo, pois o estado sempre teve controle e informações fornecidas pela própria organização social de saúde (OSS) sobre os materiais estocados.
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15 novos atendentes reforçam trabalhos de biometria em Rondonópolis
O município de Rondonópolis, que desde o dia 2 de abril deste ano, realiza o recadastramento biométrico dos eleitores continua causando preocupação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em virtude da baixa procura registrada nos primeiros meses. De julho em diante, a procura aumentou e para acompanhar a demanda e evitar longas filas no encerramento dos trabalhos, o TRE enviou mais 15 atendentes para reforçar as equipes. São trabalhadores terceirizados que receberam treinamento teórico e prático na última sexta-feira (09)e, nesta segunda-feira (12) já atendem os eleitores nos 2 postos de atendimento, localizados no Centro da cidade e na Vila Operária.
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Obras levam desenvolvimento à região de Nova Maringá
Inclusa no programa MT Integrado, a obra do trecho que liga Nova Maringá a São José do Rio Claro, na MT-492/249, conhecida como Estrada Nova, já conta com seis quilômetros de pavimentação asfáltica e outros oito quilômetros de terraplanagem. O investimento em asfalto é de R$ 75 milhões. A empreitada está prevista para encerrar em 2014.
Secretaria de Educação de MT cancela pregão milionário após polêmica
A Secretaria estadual de Educação (Seduc) anunciou nesta segunda-feira (12) que desistiu do pregão lançado para contratar empresa prestadora de serviços alimentícios em eventos de qualificação da secretaria. O pregão previa a contratação de duas empresas para atuar ao longo de um ano pelo valor de R$ 7,7 milhões.
Suposto golpista de passagens aéreas depõe em MT e diz que ignorava crime
Preso na última quinta-feira (8) e transferido pela Polícia Civil de Mato Grosso para Cuiabá, o rapaz de 28 anos suspeito de cometer golpes na venda de passagens aéreas alegou em depoimento nesta segunda-feira (12) que desconhecia o caráter criminoso das fraudes admitidas por ele em empresas de turismo em todo o Brasil. A informação é do delegado Carlos Américo Marchi, da divisão de Roubos e Furtos (Derf), que indiciou o suspeito pelo crime de roubo mediante fraude - cuja pena vai de dois a oito anos de prisão.