A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidente Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.
A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a presidente depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.
O deputado federal e líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), participa hoje (09), em Sorriso (MT), da abertura da VI Semana Jurídica da Universidade de Cuiabá (UNIC). Leitão foi convidado pelos organizadores para ser um dos palestrantes do evento que deve reunir cerca de 600 acadêmicos, além de advogados, juízes e demais operadores do direito.
Segundo o site Contas Aberta (www.contasabertas.com.br), os 81 senadores do Brasil que ganham salário bruto da ordem de R$ 26,7 mil e auxilio-moradia o valor de R$ 3,8 mil para aqueles que não ocupam imóveis funcionais, o que não é o caso dos representantes de Mato Grosso, e ainda com direito a ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os estados de origem, locação de automóveis e imóveis para escritórios entre outros, receberam até 03 de setembro R$ 14,5 milhões em verba indenizatória. Os representantes do Estado, Jaime Campos (DEM), Pedro Taques (PDT) e Blairo Maggi (PR) nesta ordem receberam R$ 172,6 mil; R$ 153,7 mil e R$ 123,8 mil referente a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Depois de diversas emendas em sua lei original e de críticas de diferentes matizes ideológicas, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) vai voltar a ser exclusivo para o financiamento de rodovias e habitação de Mato Grosso. “A de julho do ano que vem, o Fethab volta a ser como era originalmente em 2002, quando foi criado”, explica um técnico escalado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para estudar o novo projeto.
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu manter o arquivamento de investigação de licitação para o aluguel de maquinários pesados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), no primeiro semestre deste ano.
O juiz 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, concedeu, no início da noite de sexta-feira (6), liminar determinando o desarquivamento da CPI da CAB, requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT).
No desfile cívico que acontece em Cuiabá neste sábado, 7 de setembro, o que mais chama atenção é o "sumiço" das principais autoridades no evento que tem tradição em ser prestigiado pelos chefes do Executivo estadual e municipal. Mas dessa vez, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) não campareceram ao ato. As críticas sobre a ausência deles são várias e já se espalham pelas redes sociais. O sumiço dos governantes está sendo interpretada como um “desprestígio” ao evento cívico.
Desde segunda-feira (2), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) montou uma força-tarefa para otimizar os trabalhos da pasta, sendo que nesta sexta-feira (6), publicaram no Diário Oficial, série de resoluções da CIB/MT (Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso). Além de ampliar o teto financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade em oncologia em Cuiabá, para R$20 milhões, as resoluções também prevêem o Hospital de Alta Complexidade no Hospital das Clínicas em Cuiabá e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), sendo que a SES também está realizando, junto aos servidores, a formulação de novas diretrizes de trabalho.
A falta de iluminação ao longo da Avenida da FEB, em Várzea Grande, em decorrência das obras para implantação da via permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), tem aumentado o medo e a sensação de insegurança dos comerciantes localizados ao longo da via e dos moradores da região.
Uma clima de intranquilidade se instalou nos últimos dias na Assembleia Legislativa com a possibilidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades em contratos supostamente milionários com empreiteiras. O deputado José Riva (PSD) disse que denúncias anônimas chegaram para todos os deputados apontando o favorecimento de empreiteiras em obras públicas estaduais, mas todas, segundo ele, vazias.
