Em reunião ordinária, membros decidiram seguir decisão de promotor; caso levou à CPI na Câmara
MPE ratifica arquivamento de denúncia contra Mendes

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu manter o arquivamento de investigação de licitação para o aluguel de maquinários pesados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), no primeiro semestre deste ano.

Em julho, o promotor a Gilberto Gomes, já havia decidido arquivar a denúncia anônima sobre uma suposta fraude no procedimento licitatório.

De acordo com o MPE, é procedimento padrão do Conselho avaliar se o arquivamento de inquéritos conduzidos pelo órgão são necessários ou não.

Formado por 11 procuradores de Justiça - entre eles, o procurador-geral do Estado, Paulo Prado, e o corregedor-geral, Mauro Viveiros -, a decisão de arquivar a investigação da licitação foi unânime.

O arquivamento foi feito com base nos fundamentos apresentados pelo promotor Gilberto Gomes.

Segundo ele, a denúncia “[não apontou] qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.

A decisão destaca ainda que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”.

Licitação e CPI

A licitação da Prefeitura de Cuiabá foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito motoniveladoras e oito pás-carregadeiras.

Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O contrato foi questionado pelo Poder Legislativo, que, por meio do vereador Toninho de Souza (PSD), pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Criada no dia 21 de agosto, a CPI tem como um dos principais pontos a serem investigados o fato de o empresário Wanderley Fachetti, doador de campanha eleitoral de Mendes eapontado como sócio e amigo do atual prefeito, ser um dos vencedores da licitação.

A empresa de Fachetti, a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., venceu a maioria dos lotes, sendo beneficiada com um contrato de R$ 3,6 milhões.

"Apesar de o Ministério Público ter investigado o caso, tivemos dúvidas em relação ao processo licitatório como um todo, uma vez que o órgão se baseou em uma parte apenas e há várias outras", afirmou o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), à época da instalação da CPI.

Apesar da instauração do grupo, a base de Mendes solicitou na Justiça que a proporcionalidade partidária seja levada em conta. Devido ao pedido, no momento a CPI encontra-se suspensa.