Notícias Política
OAB vai ao STF questionar pagamento a membros do MPE
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e Ações de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as leis estaduais que prevêem o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público Estadual de cinco Estados, entre eles, Mato Grosso.
Estratégia do Estado é expandir presídios produtivos a todas unidades prisionais de MT
Estado autoriza contrato para presídio produtivo na PCE
O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou hoje (18) o primeiro convênio para viabilizar uma de suas promessas de campanha que é oferecer emprego e renda aos detentos por meio do sistema de presídio produtivo.
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Magistrados continuam afastados por venda de sentença, após um ano
Dois desembargadores e dois juízes de Mato Grosso permanecem afastados cautelarmente dos cargos por suspeita de venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e no Tribunal de Justiça (TJMT). As investigações culminaram na operação Asafe da Polícia Federal, que completa um ano nesta quarta-feira (18), e levou nove envolvidos no esquema para a prisão, em 18 de maio de 2010. Entre os presos estavam advogados e lobistas que foram soltos após uma semana em prisão temporária.
Riva intervém e governo garante empenho na regularização fundiária de Marcelândia
Uma comitiva formada pelo Grupo de Trabalho Marcelândia 100% Legal, pelo Sindicato de Produtores Rurais e Associação da Indústria Madeireira, todos de Marcelândia, esteve reunida nesta quarta-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), e com o chefe da Casa Civil, José Lacerda, que garantiu, ainda nesta semana, a revisão do Decreto 293 deste ano, referente à regularização fundiária do município.
Wagner trocará PR pelo PSD para se opôr a Ladeia e disputar prefeitura
O deputado Wagner Ramos já decidiu que vai se filiar no PSD para concorrer à Prefeitura de Tangará da Serra, cidade pólo do Médio-Norte mato-grossense. Com essa estratégia, ele ficará mais livre para fazer oposição ao prefeito afastado Júlio Cesar Ladeia, que pertence à legenda republicana, mesmo partido do parlamentar. Para não confrontar Ladeia, que enfrenta desgaste político por causa de escândalos na administração, Wagner acaba ficando numa saia justa. Vive em cima do muro. Ele evita críticas ao colega do PR e, com isso, está sendo contaminado pela imagem negativa do prefeito afastado.
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Justiça concede primeiro HC da Operação Saúde e servidora é solta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu há pouco o habeas corpus impetrado pelo advogado Bruno Garcia da Silveira em favor de uma servidora pública municipal de Mirassol D’Oeste, detida durante a Operação Saúde, deflagrada pela Polícia Federal nessa segunda - feira (16).
Presidentes de OABs se reúnem em Lucas e debatem problemas na justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso fará, amanhã, sábado e domingo, em Lucas do Rio Verde, o 3º Colégio de Presidentes da gestão 2010/12, em que os presidentes das subseções discutirão as deficiências apresentadas pelo Judiciário e apontarão as possíveis soluções para cada localidade, em cada caso concreto, que serão levadas ao Tribunal de Justiça. Eles também avaliarão as conquistas desde o último evento realizado em novembro.
PF ainda busca 2 foragidos de MT
Dos 64 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Erechim (RS) em face da Operação Saúde, deflagrada pela Polícia Federal na última segunda (16), apenas dois ainda não foram cumpridos, ambos em Mato Grosso.
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STJ adia julgamento de 7 ações contra conselheiro afastado do TCE Mato Grosso
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram, esta tarde, adiar, por um mês, a decisão se a corte acatará as 7 ações, por improbidade administrativa, movidas contro o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo. A defesa do conselheiro pediu adiamento e foi acatado pelos integrantes do pleno. Até o próximo dia 20 de junho, o STJ deve decidir se acatará as ações movidas pelo Ministério Público Federal.
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MPF instaura inquérito para apurar causas do apagão do NE
O apagão que atingiu os oito Estados do Nordeste entre os dias 3 e 4 de fevereiro deste ano vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A promotora Nara Soares Dantas determinou a instauração de inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do apagão que atingiu a Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte.
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