Detentos terão oportunidade de emprego e redução de pena
Estado autoriza contrato para presídio produtivo na PCE

O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou hoje (18) o primeiro convênio para viabilizar uma de suas promessas de campanha que é oferecer emprego e renda aos detentos por meio do sistema de presídio produtivo.

Pelo contrato, as empresas Pelmex e Probex, produtoras de colhões, irão investir R$ 8,8 milhões na construção de uma sede na Penitenciária Central do Estado (PCE).

As obras estão programadas para iniciar no próximo mês e a conclusão prevista em 12 meses. A expectativa é que seja gerado ao menos 300 empregos, sendo 230 reservadas aos reeducandos. Outros 604 empregos indiretos também serão oferecidos.

"Uma das nossas preocupações é que os produtos fabricados tenham espaço para venda no mercado. A empresa City Lar se propôs a adquirir a produção dos colchões que anualmente deve chegar a 210 mil", comentou Silval.

Estudos

O chefe do Executivo destacou que a ideia de implantar unidades de presídios produtivos em Mato Grosso se deve ao aumento do número de detentos que atingiu números expressivos nos últimos anos.

"Em 2003, tínhamos 2 mil detentos, agora, são mais de 12 mil. Estudos ainda comprovam que a falta de oportunidade de emprego motivada pela falta de qualificação aumenta a reincidência. O Estado tem a obrigação de pôr fim a esse ciclo vicioso".

O governo ainda mantém conversas adiantadas com duas empresas interessadas em participar do programa presidido produtivo. Tratam-se de uma empresa de confecção de tecidos e outra de cama, mesa e banho. A meta é levá-las uma para o presídio Feminino que funciona em Cuiabá e outra para a Penitenciária Mata Grande em Rondonópolis.

Embora não tenha citado nominalmente as empresas, o governador Silval Barbosa sinaliza que as conversas estão adiantadas e novos projetos deverão ser apresentados em breve. "Serão oferecidos ao menos 250 empregos em cada um e a expectativa é que possamos concluir esses contratos ainda no primeiro semestre.

Incentivo fiscal

As empresas Pelmex e Probell receberão incentivos fiscais pelo período de 10 anos para atuarem como parceiras do Estado no programa presídio produtivo. Além dos benefícios concedidos pelo Governo Federal, ambas estarão isentas de pagar 95% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e isenção total do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social).

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Pedro Nadaf, não haverá prejuízos ao Estado. "Os incentivos fiscais são dados corretamente as empresas que tem condição e interesse de instalar-se no Estado. Além disso, estamos falando de um programa social que vai gerar benefícios positivos à população".

O proprietário das empresas, Joaquim Fernandes, informou que o interesse em vir para Mato Grosso se deve ao projeto de expansão dos negócios. "Como qualquer empresa pensamos no aumento da venda e produção para atingir bons resultados e estamos agindo na legalidade".

Com 50 anos de mercado, as empresas Pelmex e Probell têm sede nos Estados de Amazonas, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Redução da pena

Os detentos que irão trabalhar nos presídios terão a oportunidade de reduzir a pena aplicada pela Justiça. Conforme o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Lessa, cada três dias trabalhados significa um dia descontado da penalidade. Em sua opinião, esse modelo diminui a reincidência de crimes e abre outras oportunidades aos detentos.

"A lei de execução penal garante o pagamento de 3/4 do valor do salário mínimo e mais assistência psicológica. A seleção dos detentos que irão trabalhar será feita pela Fundação Nova Chance, uma das parceiras neste projeto".

Conforme Lessa, todos os detentos tem a oportunidade de desenvolver atividades profissionais independente de qual crime tenha praticado. "Pode ser uma pessoa que tenha pena elevada ou cometido um homicídio. O que interessa é o perfil que se tem para trabalhar".

Lessa ainda considerou positiva a iniciativa do Estado. "É o primeiro passo que estamos dando rumo a uma significativa reformulação da segurança pública".

Confiança

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, entende que a medida do Estado em oferecer emprego aos detentos diminui a reincidência que tem contribuído para a superlotação nas unidades prisionais.

"É uma ação que gera impacto na segurança pública porque a reincidência tem atingido a média de 70% a 80% e é provocada pela falta de profissionalização. Agora, a capacitação oferece uma nova reinserção social e não tenho dúvida que o resultado será positivo".