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Para receber parcelas retroativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), idosos do município de Canarana, distante 830 Km de Cuiabá, estão tendo que pagar valores exorbitantes a advogados do município. O caso já chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual que, nesta segunda-feira (12.09), ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo ao Judiciário que estabeleça um patamar máximo de 30% para cobrança de honorários advocatícios nas ações previdenciárias. A ação foi proposta contra dois advogados.

Juristas e ex-ministros do STF participaram nesta terça-feira (13) de audiência pública para debater aspectos jurídicos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). A audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) foi requerida pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Participaram da reunião o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público do Estado quer aperfeiçoar sua atuação no combate a corrupção. Por isso nos últimos dia 08 e 09 realizou o I Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e debateu as soluções e parcerias que podem ser efetivadas para melhorar o desempenho e para principalmente detectar as várias formas de desvio da conduta ética e dos recursos públicos.

A migração em massa para o PSD em Mato Grosso vai demorar mais alguns dias.

O senador Blairo Maggi (PR/MT) voltou a defender como única solução para garantir água e tratamento de esgoto para a capital do Estado, Cuiabá que o processo de concessão dos serviços seja levado adiante.

O prefeito de Nova Maringá, Oscar de Carvalho recebeu o ‘Pacote da Agricultura Familiar’ contendo: sêmem, calcário, mudas e sementes durante reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico Alto do Rio Paraguai que ocorreu em Diamantino, fato que contribuirá com as cadeias produtivas que desenvolve no município.