Prefeitos reivindicam mais recursos para a saúde e distribuição de royalties

Prefeitos de todo o país voltaram a se reunir em Brasília nesta terça-feira (13) para reivindicar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a derrubada do veto dos royalties do pré-sal. Os gestores participam até amanhã (14) de mobilização municipalista nacional, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com entidades estaduais. Cerca de 40 prefeitos de Mato Grosso participam do encontro, realizado no Senado Federal. O grupo é liderado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueireido Sá, que destacou a importância da união dos prefeitos para a conquista de novos benefícios para os municípios. “Unidos, os gestores têm mais condições de encaminhar a pauta e mobilizar os parlamentares para as questões que vão afetar diretamente os cidadãos”, assinalou.

Um dos destaques do dia foi a manifestação que os gestores fizeram para “celebrar” os 11 anos de espera da regulamentação da Emenda 29, que define investimentos na Saúde pública. A Emenda foi aprovada em 13 de outubro de 2000 e até hoje não foi regulamentada. A proposta original  define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deveria investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os Municípios devem gastar 15% de suas receitas em Saúde, e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

“O Congresso Nacional deveria publicar uma lei complementar revendo os valores em 2005. A nova lei deve definir os percentuais de investimento em Saúde para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Porém, desde 2008, ele vem dando “bolo” na Saúde pública”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Em 2008, o Senado Federal, após forte pressão dos prefeitos brasileiros, aprovou o PLS 121/2007, que determina o que são gastos em Saúde e o mínimo de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Ziulkoski destaca que a proposta foi encaminhada à Câmara para revisão. Pela falta de conclusão da votação do projeto, a Saúde tomou mais um “bolo” de R$ 66 bilhões somente nos últimos 4 anos.

Além disso, o setor deixou de receber mais de R$ 22 bilhões nos últimos 11 anos com a falta de definição do mínimo de investimentos em Saúde para a União. Os Estados também seguem o mesmo caminho e deixaram um desfalque de R$ 18 bilhões. Desses valores, R$ 6,5 bilhões não foram investidos em Saúde por não cumprirem o mínimo constitucional de 12%. 

Os gestores se reuniram também com o presidente do Senado, José Sarney, que garantiu que a apreciação do veto presidencial à proposta que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo da camada Pré-Sal vai ocorrer no dia 5 de outubro, se uma proposta consensual sobre a matéria não for encontrada. De acordo com o presidente do Senado, este é o prazo novo, e final, para a votação da pauta. “Cinco de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá”, disse Sarney.  “Esperamos encontrar uma solução que atenda o governo e os prefeitos”, ponderou.