Notícias Política
Governo não consegue votar MP que cria regime diferenciado para obras do PAC
O governo insistiu até o final da sessão de hoje (23) na tentativa de votar a Medida Provisória 556, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o setor educacional, mas não conseguiu fechar acordo com a oposição e parte da base aliada, e a votação foi novamente adiada. Com isso, a tendência é que a MP perca a validade antes de ser apreciada. Ela vence no próximo dia 31.
Deputada quer progama de segurança patrimonial nas escolas do Estado
A deputada estadual Luciane Bezerra, (PSB) quer instituir Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas Escolas da Rede Pública. O projeto de lei foi apresentado na terceira semana de maio em sessão na assembléia.
Repasse de R$ 28 milhões para Hospital Municipal de Sinop é assinado em Brasília
Parlamentares da bancada mato-grossense foram convidados pelo governador Silval Barbosa a participar na tarde desta quarta-feira de audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o secretário de atenção à saúde, Helvécio Magalhães para tratar de assuntos referentes à rede de urgência e emergência e assinatura de convênios entre a União e o governo de Mato Grosso que garantirá repasses, entre os quais, R$ 28 milhões para o Hospital Municipal de Sinop.
Bezerra pretende apresentar substitutivo à PEC-478/10
Um substitutivo de aperfeiçoamento da PEC-478/10 (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, deverá ser apresentado antes do próximo dia 30, quando está prevista a entrega do relatório que está sendo elaborado por uma comissão especial.
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Foragido, ex-presidente da Assembleia de Rondônia tem mandato cassado
A Assembleia Legislativa de Rondônia decidiu nesta quarta-feira (23), por 10 votos a 5, cassar o mandato do deputado estadual Valter Araújo (PTB), suspeito de liderar esquema de fraudes em licitações do Estado e de montar uma espécie de mensalão na Casa.
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Justiça registra 100% de acordos nas conciliações sobre precatórios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso comemorou o índice de 100% de acordos nas conciliações realizadas pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT durante o mutirão realizado entre os dias 14 e 18 de maio. No período, foram pagos cerca de R$ 50 milhões em precatórios a cerca de 150 credores. Desses, apenas seis receberam o crédito de forma parcelada, em seis vezes. Todos os outros pagamentos foram efetuados em parcela única. No mutirão foram pagas dívidas referentes a quatro anos, de 2006 a 2009, nas quais configurava como ente devedor o Estado de Mato Grosso.
Magda Curvo acusa servidores de ocultar os documentos de repasses de recursos públicos
A ex-coordenadora de controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, revelou à polícia fazendária que o ex-servidor terceirizado do setor, Glaucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota, “deu sumiço” em documentos físicos referentes aos repasses de recursos públicos investigados pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Restos a pagar chegam a R$ 141 bilhões
Preocupado com a inadimplência do governo federal em relação aos convênios firmados, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°174 que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da programação orçamentária.
Após vencer CPI, telhado de R$ 1 milhão da Câmara apresenta goteiras e pára a sessão
Reformado na administração do vereador Deucimar Silva (PP) quando era presidente da Mesa Diretora, o telhado da Câmara Municipal de Cuiabá, que consumiu mais de um R$ 1 milhão e provocou até uma CPI para apurar superfaturamento no pagamento da obra, que terminou em uma grande pizza, mostra que o serviço não foi eficiente e não fez jus a tanto gatos. Goteiras por todos os lados, que envergonham quem vai fazer uma visita na Casa de Leis do Município.
Membros da CPI pedem bloqueio de bens de Delta
Integrantes da CPI do Cachoeira ingressaram nesta quinta-feira com ação cautelar que pede o bloqueio dos bens da empresa Delta e a nomeação de um interventor judicial para a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal.