Notícias Política
Após veto, Portal da Transparência divulgará salários do funcionalismo
A Câmara Municipal de Rondonópolis deve aprovar nos próximos dias um projeto de lei regulamentando a Lei Federal nº 12.527, que discorre sobre o acesso a informações públicas como receitas e despesas dos municípios. A matéria em tramitação é de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB).
Após dispensas de licitação, Walace já está na mira de 3 investigações
Ainda no quinto mês de mandato, o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) já enfrenta problemas com o Ministério Público. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Pública, sob a promotora Valnice Silva dos Santos, instaurou já três inquéritos para apurar possíveis irregularidades em contratos milionários celebrados pelo gestor com dispensa de licitação.
Servidores em Lucas Rio Verde terão 5,5% de reposição salarial
Os funcionários da prefeitura devem ter 5,5% de reposição salarial. O percentual foi definido entre o prefeito Otaviano Pivetta e veredores da base aliada. O projeto foi enviado à câmara e, na sessão desta manhã, encaminhado às comissões permanentes para receber pareceres e deve vigorar já para este mês de maio. Havia expectativa que o índice pudesse chegar até 7%, mas acabou sendo fixado em 5,5%.
TRE torna ex-prefeito de Campo Verde inelegível por oito anos
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou nesta segunda-feira (20) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em desfavor de Dimorvan Alencar Brescancim (PR), ex-prefeito municipal de Campo Verde, "Coligação Campo Verde Muito Mais", dos seus candidatos à eleição majoritária, Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antônio Schabbach. Todos foram declarados inegelíveis pelo período de oito anos.
Leia mais...
Após usar máquina em eleição, ex-gestor é condenado e fica inelegível
O ex-prefeito de Campo Verde Dimorvan Alencar Brescancim (PR) está inelegível por 8 anos, condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda (20). A ação é referente ao pleito do ano passado, quando o republicano se preparava para encerrar o 2º mandato e apoiou Luiz Gabriel Leite da Silva (PMDB) . Conforme a decisão, Dimorvan utilizou a máquina a favor do aliado, adotando conduta vedada a agentes públicos, o que fere o artigo 73, inciso VI, alínea A, da Lei 9.504/97.
Leia mais...
Projeto de Pedro Taques institui novas normas para processo de licitação
Projeto de Lei apresentado pelo Senador Pedro Taques proíbe contratar, por meio de dispensa de licitação, empresas de cônjuges e parentes de servidor ou empregado do órgão ou entidade contratante. A proposta (PLS 181/2012) ainda estabelece que a pena para quem descumprir essa lei é a detenção de três a cinco anos e multa.
Câmara aprecia criação de 20 municípios de MT dia 28
A Câmara dos Deputados analisa projetos que podem criar 20 municípios em Mato Grosso com a votação da Lei Complementar 416/08 que estabelece novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios.
Governo priorizará combate às queimadas em 10 cidades do Nortão
Autoridade discutiram o Plano Integrado de Prevenção as Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de 2013, ontem, em Cuiabá, envolvendo os órgãos que integram o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, no Estado. O objetivo com ele, é atenuar os impactos negativos dos incêndios florestais e queimadas ilegais junto à população. A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) deve investir R$ 1,4 milhão na contratação de 90 brigadistas, locação e manutenção de veículos, equipamentos operacionais e de combate e proteção individual e coletiva, logística e outros.
Em MT, ministro Paulo e presidente da Anel debatem falhas na telefonia
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, e representantes das operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro participarão de uma mesa redonda na Assembleia, em junho, para debaterem a qualidade dos serviços prestados pelas empresas. O Legislativo estadual vai instalar a CPI da Telefonia Móvel em Mato Grosso. Apesar de não estar oficializada, já foram definidos os membros.
Vereadores acionam MP para investigar suposta improbidade administrativa cometida pelo prefeito de Arenápolis
O prefeito municipal de Arenápolis começa a viver o seu primeiro inferno astral politico com a denúncia de supostas irregularidades cometidas na doação de área pública pertencente a uma Escola Agrícola Municipal da cidade, fato que já ensejou um pedido de CPI na Câmara Municipal, e que acabou sendo rejeitada por uma diferença de apenas um voto.