Após veto, Portal da Transparência divulgará salários do funcionalismo

A Câmara Municipal de Rondonópolis deve aprovar nos próximos dias um projeto de lei regulamentando a Lei Federal nº 12.527, que discorre sobre o acesso a informações públicas como receitas e despesas dos municípios. A matéria em tramitação é de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB).

Segundo Tiago, a proposta é divulgar as despesas do Executivo e do Legislativo, planilhas de custos de obras em execução, convênios com empresários da cidade que são beneficiados com terrenos, para que não haja mais irregularidades, além da lista com as pessoas que foram beneficiadas com casas populares.O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e seguiu para sanção, onde o prefeito Percival Muniz (PPS) vetou o Inciso 8º do Parágrafo 2º, que não permitia a divulgação dos salários dos vereadores, prefeito e servidores. “Fizemos dessa maneira para preservar os direitos individuais dos servidores, mas, o prefeito achou melhor fazermos a divulgação”, declarou o peemedebista.

Agora, a matéria voltou para a Câmara e está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve entrar na pauta nos próximos dias. Tiago acredita que os vereadores serão favoráveis mesmo com o veto de Percival em relação a divulgação dos salários. “É direito do povo saber quanto recebemos. Queríamos apenas preservar os servidores. Mas acredito que o projeto será aprovado sim pelos vereadores do jeito como está”, explicou.

A Comissão de Constituição e Justiça ainda tem um prazo de 15 dias para analisar o texto, mas para o vereador Tiago, deve ser votado na semana que inicia segunda (20). “Queremos aprová-lo o mais rápido possível, até porque é necessário colocar em prática essa questão da transparência das gestões, tão cobrada pela população. Então, vamos fazer o possível para aprová-lo ainda esta semana”, prometeu.

Coder

Segundo o projeto de lei, além de divulgar os gastos da Prefeitura e da Câmara, outros órgãos e autarquias também terão de divulgar receitas e gastos. A determinação legal atinge a Sanear, a concessionária do transporte público Cidade de Pedra e a Coder, que atualmente tem uma dívida de mais de R$ 42 mi.

Por enquanto, a Coder vive uma crise alarmante, podendo inclusive deixar de prestar serviços para a Prefeitura. Assim que o escândalo da dívida estourou, mais de 60 funcionários pediram demissão. Agora, além da falta de mão de obra, na semana passada, o presidente Ailton das Neves pediu demissão do cargo, por motivos pessoais. Percival já convidou o vereador Carlos Vanzelli (PDT) para assumir o cargo. A Câmara prometeu que vai continuar acompanhando a situação.

De acordo com Tiago, o Legislativo protocolou um requerimento pedindo informações sobre a dívida da Coder, que agora, tem um prazo de 15 dias para explicar como a dívida foi contraída e qual o valor exato. Conforme as informações, a Câmara deve abrir uma CPI e ainda acionar o Ministério Público para investigar o caso.