Notícias Política
Tribunal julga recurso do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou, na sessão ordinária de terça-feira (06.08), o recurso de embargos de declaração do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso. A iniciativa do recorrente era modificar a decisão que negou recurso ordinário no processo das contas anuais de gestão no exercício de 2011.
CNE forma comissão para discutir mudanças no curso de medicina
O Conselho Nacional de Educação (CNE) formou nesta terça-feira (06) uma comissão para discutir a reformulação das diretrizes curriculares do curso de medicina. Pela Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, o conselho tem um prazo de seis meses para definir novas diretrizes para o curso. Caberá aos conselheiros também discutir os dois anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), alvos de críticas e recentemente reformulados pelo governo.
Lançados 6 lotes de obras para pavimentação asfáltica de rodovia
A federalização da MT-170, que agora é a BR-174, favoreceu o asfaltamento de 274 quilometros abrangendo trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza ns região Noroeste de Mato Grosso (respectivamente a 779, 880 e 1.065 km de Cuiabá). É o fim da poeira e dos atoleiros, contumazes nas manchetes da imprensa nacional. O trecho já tem as obras de pavimentação lançado e publicado nos diários oficiais do Estado e da União na modalidade de licitação Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Ao todo são 6 lotes de obras de pavimentação.
Senado aprova PEC que prevê penalidades a juízes e membros do MP
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (06.08), proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o rol de punições a membros do Ministério Público e magistrados. O texto foi aprovado como PEC 53, mas serviu também como parecer à PEC 75/2011, já que o relator das propostas, senador Blairo Maggi, deu tratamento isonômico magistratura e ao Ministério Publico.
Senado aprova punição mais severa a juiz e membro do MP
O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (6), proposta de emenda à constituição (PEC) que altera a lista de punições a membros do Ministério Público e magistrados.
Deputados se juntam e formam "blocão independente" com relação ao governo do Estado
Com o intuito de ganhar força e voz junto o governo, deputados estaduais se organizam num grande blocão independente. Segundo o "organizador" do grupo, deputado Walter Rabelo (PSD), a intenção é que com essa postura independente, os parlamentares consigam ser "ouvidos" pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros ao Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.
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Riva quer solução urgente para questão da saúde e rodovias
O segundo semestre deve ser marcado por importantes decisões que assegurem solução rápida para a situação da saúde pública, ação emergencial para recuperação e conservação de estradas nas diversas regiões, a definição do orçamento de 2014 através da LOA (Lei Orçamentária Anual) e o atendimento de reivindicações salariais de várias categorias de servidores públicos. "Será um semestre muito produtivo, com certeza, e o Parlamento mais uma vez fará os contrapontos necessários em defesa dos interesses da sociedade, sem perder de vista a necessidade de assegurar condições de governabilidade ao Estado", disse o deputado José Riva (PSD).
Identificada provável transmissão de gripe aviária entre humanos
Pesquisadores dizem ter identificado, pela primeira vez, uma "provável transmissão" entre humanos de um novo tipo de vírus da gripe aviária.
Ex-vereador em MT tem direitos políticos cassados por 3 anos
A juíza da Quarta Vara Cível de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-presidente da Câmara de Cáceres, Célio da Silva, em decisão proferida, ontem. O ex-vereador foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e terá que ressarcir o município por ter utilizado assessoria jurídica pública para fazer defesa pessoal de processo em trâmite no Juizado Especial da Comarca.