Notícias Política
Indenização é garantida mesmo após aposentadoria
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso de apelação, em reexame necessário de sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste (300km a oeste de Cuiabá), que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 7.316,45, a título de indenização, referente à licença-prêmio não usufruída por uma servidora, em virtude da aposentadoria.
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Procurador cobra honorários advocatícios e juiz suspende
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Mirassol D´Oeste, obteve liminar que determina a suspensão de repasse de verbas de sucumbência ao procurador-chefe do município.
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Galindo garante manutenção do passe livre e o direito dos servidores da Sanecap
Cerca de 200 manifestantes realizaram na manhã dessa quarta-feira (27-07), em frente a sede da Prefeitura de Cuiabá (Palácio Alencastro), uma manifestação popular para reivindicar que a concessão da Sanecap não seja votada novamente e que o passe-livre não seja abolido na Capital.
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Sequer conheço os empresários do ramo, reage Riva sobre acusações
Sob o argumento de que está apenas exercendo sua função de parlamentar, o presidente da Assembleia José Riva (PP) se defende das acusações do Jornal Folha de S. Paulo de que faria parte de um esquema de lobby envolvendo empreiteiras e fabricantes de equipamentos ferroviários. Conforme a reportagem, eles estariam pressionando gestores de todas as 12 cidades-sede da Copa de 2014 para mudar a escolha do BRT para o VLT, como novo sistema de transporte coletivo. "Eu sequer conheço algum empresário que trabalhe neste ramo", dispara Riva.
MPE promove audiências públicas para discutir plano de ação 2011
A partir desta semana, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça da Defesa da Cidadania e do Consumidor, dá início a uma série de audiências públicas, em Cuiabá e Várzea Grande, para discutir com a população temas referentes às áreas prioritárias previstas no "Plano de Ação 2011": segurança pública, educação, saúde e consumidor.
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MPE firma TAC com frigorífico para assegurar controle na emissão de odores
O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Garças, firmou termo de ajustamento de conduta com o Frigorífico Friboi, estabelecendo uma série de medidas para garantir o controle da emissão de odores provenientes do abate, processamento e beneficiamento de carne bovina. No documento, a empresa assume o compromisso de ajustar a sua conduta às exigências legais para minimizar os impactos causados em decorrência da referida atividade.
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Nilton de Britto disse que não é coerente continuar no órgão.
"Saio em solidariedade ao Pagot", diz superintendente do Dnit em MT
"Em solidariedade ao [Luiz Antônio] Pagot, julguei melhor também sair". A frase é do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, Nilton de Britto, que pediu demissão do cargo ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Britto conversou com a reportagem do G1 na tarde desta quarta-feira, em Cuiabá, disse que não tem qualquer envolvimento com os escândalos de suspeita de superfaturamento no órgão e que pretende entrar em férias nos próximos dias.
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Silval pede a ministro continuidade de obras em MT
Em reunião com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, nesta quarta-feira (27), em Brasília, o governador Silval Barbosa, acompanhado do presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa 2014 (Agecopa), Eder Moraes, solicitou ao ministro a continuidade no andamento das obras de responsabilidade do Governo Federal nas rodovias mato-grossenses.
TSE realiza XI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário
O Tribunal Superior Eleitoral realiza, entre os dias 20 e 21 de outubro deste ano, a Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário. Esta será a 11ª edição da Mostra que pretende ser um espaço democrático para os tribunais, membros e servidores do Poder Judiciário divulgarem suas experiências bem sucedidas que fizeram a diferença para o jurisdicionado, seja na área judicial ou administrativa.
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Incra exonera servidor suspeito de envolvimento na negociação de lotes
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nota nesta segunda-feira (25) informando que exonerou um dos servidores suspeito de envolvimento na negociação irregular de terras destinadas a assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. O afastamento ocorre após reportagem do Fantástico deste domingo (24), que flagrou mansões construídas nas áreas que deveriam ser destinadas a família carentes.
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