O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nota nesta segunda-feira (25) informando que exonerou um dos servidores suspeito de envolvimento na negociação irregular de terras destinadas a assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. O afastamento ocorre após reportagem do Fantástico deste domingo (24), que flagrou mansões construídas nas áreas que deveriam ser destinadas a família carentes.
Segundo o Fantástico, a venda dos lotes destinados à reforma agrária é proibida, mas diversos deles estão à venda na Bahia e em Mato Grosso.
A venda ilegal foi flagrada em dois locais, Cumuruxatiba, distrito do município de Prado, a 800 quilômetros de Salvador, e Sorriso, município a 180 quilômetros de Cuiabá. O Fantástico também mostrou sítios luxuosos, com piscinas e paisagens paradisíacas, construídos nas áreas vendidas.
Em nota, o Incra afirma que "está apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados. Comprovada a participação de qualquer servidor, a autarquia adotará as medidas e procedimentos cabíveis”. Ainda conforme nota assinada pelo presidente do instituto, Celso Lisboa de Lacerda, em razão da fiscalização do Incra, nos últimos oito anos, houve a retomada de 128 mil lotes da reforma agrária.
O servidor exonerado é Lionor Silva Santos, que ocupava o cargo de chefe substituto da unidade avançada de Diamantino. Na reportagem, um dos assentados do município de Sorriso aparece afirmando que o servidor comandaria um esquema para acobertar a venda ilegal dos lotes. Isso porque, quem vende a terra não pode mais participar do programa de reforma agrária. Em entrevista ao G1 (veja abaixo), o servidor negou participação.
Bahia
O procurador da República de Eunápolis, Fernando Zelada, que possui a competência sobre Cumuruxatiba, afirmou ao G1 que as investigações sobre a venda irregular já duram cerca de um ano em parceria com a Polícia Federal. Segundo o Incra, são 42 inquéritos. “Há uma falta de fiscalização completa por parte do Incra”, avalia o membro do Ministério Público Federal.
Segundo o procurador, até mesmo a desapropriação das áreas próximas ao litoral, onde foram construídos sítios e mansões, é problemática. “Devido ao local ter esse apelo turístico, os beneficiários começaram a ser assediados por empresários e começaram a vender. E o Incra não fiscalizou adequadamente e acabou permitindo isso”, afirma.
A Procuradoria aguarda a conclusão dos inquéritos para apresentar denúncia contra os ocupantes irregulares, os vendedores dos lotes e possíveis servidores envolvidos. Entre os crimes previstos estão invasão de terra da União e participação em estelionato, no caso dos ocupantes irregulares; estelionato, para os que venderam a terra irregularmente, e prevaricação (crime praticado por funcionário público) e corrupção, se comprovado envolvimento de servidores do Incra. Estes ainda podem responder por improbidade.
Um dos lotes sob investigação é onde vive o fotógrafo inglês Jamie Granger, a poucos metros do mar. Estrangeiros não podem ser beneficiados pelo Incra. “Vamos ouvir agora alguns servidores do Incra que estão intimados e exigir do órgão a retomada dessas terras sob pena de responsabilidade civil e ação de improbidade contra seus dirigentes”, finaliza o procurador.
Com relação aos lotes de Cumuruxatiba, assentamento criado em 1987, o Incra afirma que, entre 2007 e 2008, ajuizou 33 ações de reintegração de posse e que vistoriou 146 dos 169 lotes para regularizar a situação ocupacional. Desse total, 11 ocupantes irregulares foram notificados e 102 lotes possuem processos administrativos em trâmite. Desde 2009 , foram abertos 1.500 processos para regularização ocupacional de lotes da autarquia no estado, informou o órgão.
Mato Grosso
Sobre as denúncias de irregularidades no assentamento Jonas Pinheiro, criado em 2001 com 213 famílias assentadas, em Sorriso (MT), o procurador da República em Mato Grosso Gustavo Nogami afirma que aproximadamente 600 assentamentos destinados à reforma agrária no estado estão irregulares.
“O órgão de execução [Incra] não tem condições e não mostra capacidade para fiscalizar os lotes, para assentar as pessoas e, posteriormente, acompanhá-las na fiscalização daquela área, implementando benfeitorias como estradas, acesso à água potável e assistência técnica”, diz o procurador. São cerca de 350 inquéritos em andamento no Ministério Público Federal para apurar as irregularidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, José Carlos Suzin, o Carlão, aparece na reportagem do Fantástico afirmando que o segredo para enganar o Incra é colocar um laranja morando na terra para passar pela vistoria. Em entrevista por telefone ao G1, ele negou as denúncias. “Nós não temos conhecimento da venda. Nós sabemos apenas que uma família sai e outra entra na terra”, afirmou.
Suzin alegou também que, na verdade, fez uma crítica ao Incra. “Eu explicava e criticava o Incra pela falta de assistência técnica e pela falta de assessoria frequente do órgão para todos os assentados do município. Então, eu dizia e criticava esse tipo de falha. Como uma família pobre conseguiria produzir? Eu falava que uma família pobre não conseguiria produzir quase nada, por falta de uma assistência melhor do Incra”, justificou.
Servidor exonerado
Lionor Silva Santos, servidor afastado do cargo do Incra nesta segunda, também negou a participação no esquema. “Que há a negociação de lote, a gente sabe. Esse daí não é o primeiro. Existem vários assentamentos que têm a negociação de lote. Agora, de 2008 para cá, o Incra tem tomado outro caminho para transferir o lote”, disse.
Segundo Silva, a transferência só ocorre por problemas de saúde ou ameaça. “Hoje só existem dois motivos para a transferência de lotes: ou é pela ameaça, a pessoa tem que apresentar o boletim de ocorrência, ou é por problemas de saúde, que ele tem que apresentar um laudo médico para o Incra fazer um cadastro de candidato a ser assentado”, afirmou ao G1. O Incra determinou a retirada do servidor do grupo nomeado para vistoriar o assentamento Jonas Pinheiro.
O superintendente do Incra em Mato Grosso, William César Sampaio, afirma que nenhuma terra comprada será regularizada e que os nomes dos suspeitos serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Segundo o Incra, do total de 54 lotes com denúncias de irregularidades no assentamento, 28 foram vistoriados e, desse total, 20 ocupantes irregulares foram notificados. A previsão é que o trabalho de vistoria seja concluído até o final desta semana.
Em fevereiro deste ano, outra reportagem do Fantástico sobre a venda ilegal de lotes no município de Novo Mundo (MT) culminou em requerimento aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado pedindo explicações sobre as irregularidades ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A pasta, procurada pelo G1, ainda não se manifestou sobre se as informações foram apresentadas à comissão.
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