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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, hoje, por unanimidade, reformar a decisão prevendo multa de R$ 5 mil para o vereador e atual secretário de Trânsito e Transportes de Cuiabá, Edivá Pereira Alves, por propaganda eleitoral irregular, fixada em estabelecimento comercial. No recurso, Edivá Alves se defendeu alegando que, assim que foi notificado da irregularidade, retirou a propaganda eleitoral correspondente a sua candidatura a deputado.

Duas famílias de Minas Gerais conseguiram, por conciliação ou decisão judicial, registrar o nome de suas filhas após cartórios se recusarem a emitir a certidão de nascimento das crianças devido à "estranheza" dos nomes escolhidos, Kethellyn Kevellyn e Amora. Para os oficiais de Justiça, os nomes poderiam dificultar a alfabetização ou expor as meninas ao ridículo.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, publicou edital abrindo vagas para juiz membro e juiz substituto, ambos categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O Google reportou nesta quinta-feira lucro inferior às expectativas de Wall Street por ter arcado com maiores custos operacionais, fazendo com que suas ações caíssem mais de 5%. Analistas atentaram para uma alta de 54% nas despesas, totalizando US$ 2,84 bilhões, que contrabalanceou um salto de 29% na receita líquida.

O gestor municipal de Diamantino, Juviano Lincoln, esteve presente na manhã desta quinta-feira (14) na inauguração da auto-escola Liberdade no bairro Novo Diamantino, junto com vários secretários e o chefe de gabinete, o prefeito destacou que a cidade passa por um processo de desenvolvimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que houve perda de objeto, na ação movida pelo estado do Pará para cancelar o Decreto Presidencial nº 19, de 1993, que homologou a Terra Indígena Menkragnoti. A área, de 4,914 milhões de hectares, situa-se nos municípios paraenses de São Felix do Xingu e Altamira, e nos municípios Peixoto de Azevedo e Matupá, do estado do Mato Grosso. A decisão garante a ocupação da área pela tribo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal, a penhora do aluguel de mais um imóvel pertencente ao Grupo OK, no valor de R$ 351 mil mensais. É a décima penhora de aluguel em nome de "laranjas" do referido grupo, totalizado mais de R$ 2,6 milhões/mês.

No mês em que o Brasil comemora a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no país, o Ministério da Saúde apresenta avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais e habilita mais 19 municípios no programa De Volta Para Casa. As ações previstas no programa estão inseridas em um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com este tipo de diagnóstico médico. A Portaria 769 que habilita os 19 municípios – localizados em cinco estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste – está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Brasília (14/04/2011) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai enviar sete fiscais federais agropecuários para treinamento no manuseio de detectores de radiação, no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), no Rio de Janeiro. Marcado para a próxima terça-feira (19), o treinamento é uma medida cautelar de reforço à proteção dos fiscais que atuam na inspeção de bagagens acompanhadas nos aeroportos e no desembaraço de mercadorias importadas do Japão. O IRD é um órgão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).